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Decreto 1261 de 4/10/1994

Altera o Anexo A do Decreto nº 769, de 10 de março de 1993.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição e tendo em vista o art. 30 da Lei nº 8.490, de 19 de novembro de 1992, DECRETA:
Brasília, 4 de outubro de 1994; 173º da Independência e 106º da República.

Art. 1º

O Anexo A do Decreto nº 769, de 10 de março de 1993, no que se refere à Secretaria de Desenvolvimento Rural passa a ter as seguintes unidades: a) Departamento de Tecnologia e Produção Animal; b) Departamento de Tecnologia e Produção Vegetal; c) Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural; d) Departamento de Cooperativismo, Associativismo e Infra-Estrutura Rural.

Art. 2º

Os cargos em comissão e funções de confiança do Departamento de Infra-Estrutura Rural são revertidos ao Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural e os do Departamento de Cooperativismo e Associativismo ao Departamento de Cooperativismo, Associativismo e Infra-Estrutura Rural.

Art. 3º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

ITAMAR FRANCO Synval Guazzelli Romildo Canhim