Artigo 4º, Parágrafo Único do Decreto de 22 de dezembro de 2009
Cria o Grupo de Trabalho Interministerial encarregado de preparar o XXXIII Período de Sessões da Comissão Econômica das Nações Unidas para a América Latina (CEPAL).
Art. 4º
No âmbito do Grupo de Trabalho, será constituída uma Secretaria-Executiva, incumbida da coordenação internacional e dos temas substantivos do XXXIII Período de Sessões da CEPAL, uma Comissão de Execução Financeira, encarregada da ordenação de despesas e gerência de recursos para a realização do evento, e uma Coordenação-Geral de Logística.
Parágrafo único
Os integrantes da Secretaria-Executiva, da Comissão de Execução Financeira e da Coordenação-Geral de Logística serão designados em portaria do Ministro de Estado das Relações Exteriores.