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Artigo 4º do Decreto de 22 de dezembro de 2009

Cria o Grupo de Trabalho Interministerial encarregado de preparar o XXXIII Período de Sessões da Comissão Econômica das Nações Unidas para a América Latina (CEPAL).

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Art. 4º

No âmbito do Grupo de Trabalho, será constituída uma Secretaria-Executiva, incumbida da coordenação internacional e dos temas substantivos do XXXIII Período de Sessões da CEPAL, uma Comissão de Execução Financeira, encarregada da ordenação de despesas e gerência de recursos para a realização do evento, e uma Coordenação-Geral de Logística.

Parágrafo único

Os integrantes da Secretaria-Executiva, da Comissão de Execução Financeira e da Coordenação-Geral de Logística serão designados em portaria do Ministro de Estado das Relações Exteriores.

Art. 4º do Decreto /2009