Ficam remanejados, na forma do Anexo I , os seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE:
do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania para a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:
da Secretaria de Gestão e Inovação para o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania:
O Anexo I ao Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023 , passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 2º (...)
I - (...)
k) Assessoria Especial de Educação e Cultura em Direitos Humanos, Meio Ambiente e Empresas;
(...)
III - (...)
c) Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e outras;
(...)" (NR)
"Art. 8º (...)
VIII - auxiliar na interlocução sobre assuntos relacionados à ética, à ouvidoria e à correição entre as unidades responsáveis do Ministério e os órgãos de controle interno e externo;
IX - apoiar as ações de capacitação nas áreas de controle, de gestão de riscos, de transparência e de integridade da gestão; e
X - coordenar e realizar o tratamento de dados pessoais do Ministério, nos termos do disposto no art. 41 da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018." (NR)
"Art. 13 À Assessoria Especial de Educação e Cultura em Direitos Humanos, Meio Ambiente e Empresas compete:
(...)
VI - articular e apoiar ações de capacitação de agentes públicos em direitos humanos;
VII - produzir e divulgar amplamente na sociedade civil conteúdos e materiais sobre direitos humanos;
VIII - disseminar e implementar os Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas - ONU; e
IX - apoiar ações relacionadas à interlocução das pautas de direitos humanos e meio ambiente, em articulação com outros órgãos ou entidades públicas ou privadas." (NR)
"Art. 31 Ao Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e outras cabe exercer as competências estabelecidas no Decreto nº 11.471, de 6 de abril de 2023 ." (NR)
Ficam transformados CCE e FCE, nos termos do disposto no art. 7º da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021 , na forma do Anexo II.
O Anexo II ao Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023 , passa a vigorar na forma do Anexo III a este Decreto.
os seguintes dispositivos do Anexo I ao Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023 :
os incisos VI e VII do caput do art. 3º ; e
o inciso X do caput do art. 15 ; e
o art. 4º do Decreto nº 11.394, de 21 de janeiro de 2023 , na parte em que altera os seguintes dispositivos do Anexo I ao Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023:
a alínea "k" do inciso I do caput do art. 2º ; e
os incisos VI e VII do caput do art. 3º .
Este Decreto entra em vigor em 30 de dezembro de 2024.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Macaé Maria Evaristo dos Santos
Esther Dweck
Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.12.2024
Anexo
ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS – CCE E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS – FCE
a) DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA PARA A SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS:
CÓDIGO | CCE-UNITÁRIO | DO MDHC PARA A SEGES/MGI |
QTD. | VALOR TOTAL |
CCE 1.15 | 5,04 | 1 | 5,04 |
SUBTOTAL 1 | 1 | 5,04 |
FCE 1.13 | 2,30 | 2 | 4,60 |
FCE 1.10 | 1,27 | 4 | 5,08 |
FCE 3.09 | 1,00 | 1 | 1,00 |
SUBTOTAL 2 | 7 | 10,68 |
TOTAL | 8 | 15,72 |
b) DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO PARA O MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA:
CÓDIGO | CCE-UNITÁRIO | DA SEGES/MGI PARA O MDHC |
QTD. | VALOR TOTAL |
CCE 1.13 | 3,84 | 1 | 3,84 |
CCE 2.15 | 5,04 | 1 | 5,04 |
CCE 3.13 | 3,84 | 2 | 7,68 |
CCE 3.10 | 2,12 | 2 | 4,24 |
SUBTOTAL 1 | 6 | 20,80 |
FCE 1.15 | 3,03 | 1 | 3,03 |
FCE 2.15 | 3,03 | 1 | 3,03 |
FCE 3.15 | 3,03 | 1 | 3,03 |
FCE 3.13 | 2,30 | 2 | 4,60 |
FCE 3.10 | 1,27 | 1 | 1,27 |
SUBTOTAL 2 | 6 | 14,96 |
TOTAL | 12 | 35,76 |
ANEXO II
DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS – CCE E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS – FCE, TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 7º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021
CÓDIGO | CCE-UNITÁRIO | SITUAÇÃO ATUAL (a) | SITUAÇÃO NOVA (b) | DIFERENÇA |
(c = b - a) |
QTD. | VALOR TOTAL | QTD. | VALOR TOTAL | QTD. | VALOR TOTAL |
CCE-13 | 3,84 | - | - | 3 | 11,52 | 3 | 11,52 |
CCE-7 | 1,39 | 2 | 2,78 | - | - | -2 | -2,78 |
CCE-5 | 1,00 | 1 | 1,00 | - | - | -1 | -1,00 |
FCE-15 | 3,03 | - | - | 2 | 6,06 | 2 | 6,06 |
FCE-13 | 2,30 | 2 | 4,60 | - | - | -2 | -4,60 |
FCE-10 | 1,27 | 6 | 7,62 | - | - | -6 | -7,62 |
FCE-9 | 1,00 | 1 | 1,00 | - | - | -1 | -1,00 |
FCE-5 | 0,60 | 1 | 0,60 | - | - | -1 | -0,60 |
TOTAL | 13 | 17,60 | 5 | 17,58 | -8 | -0,02 |
ANEXO III
(Anexo II ao Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023)
"a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA:
UNIDADE | CARGO/ FUNÇÃO Nº | DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO | CCE/FCE |
GABINETE | 1 | Chefe de Gabinete | CCE 1.15 |
| 1 | Assessor Especial | CCE 2.15 |
| 1 | Assessor Especial | FCE 2.15 |
Coordenação-Geral | 4 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
| 2 | Assessor | CCE 2.13 |
Coordenação | 5 | Coordenador | CCE 1.10 |
Coordenação | 1 | Coordenador | FCE 1.10 |
Divisão | 1 | Chefe | CCE 1.07 |
| | | |
ASSESSORIA DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL E DIVERSIDADE | 1 | Chefe de Assessoria | CCE 1.14 |
Coordenação | 1 | Coordenador | CCE 1.10 |
| | | |
ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS PARLAMENTARES E FEDERATIVOS | 1 | Chefe de Assessoria Especial | CCE 1.15 |
Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
| 1 | Coordenador de Projeto | CCE 3.10 |
Coordenação | 1 | Coordenador | FCE 1.10 |
| | | |
ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL | 1 | Chefe de Assessoria Especial | CCE 1.15 |
Coordenação-Geral | 2 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
Coordenação | 3 | Coordenador | CCE 1.10 |
| | | |
ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS | 1 | Chefe de Assessoria Especial | CCE 1.15 |
Coordenação-Geral | 3 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
Coordenação | 1 | Coordenador | CCE 1.10 |
Coordenação | 1 | Coordenador | FCE 1.10 |
| 1 | Coordenador de Projeto | FCE 3.10 |
| | | |
ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO | 1 | Chefe de Assessoria Especial | FCE 1.15 |
Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
Coordenação | 2 | Coordenador | FCE 1.10 |
Serviço | 1 | Chefe | FCE 1.05 |
| | | |
CORREGEDORIA | 1 | Corregedor | FCE 1.13 |
Coordenação | 1 | Coordenador | FCE 1.10 |
Divisão | 1 | Chefe | FCE 1.09 |
Divisão | 1 | Chefe | FCE 1.07 |
| | | |
OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS | 1 | Ouvidor | CCE 1.15 |
Coordenação-Geral | 3 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
Coordenação | 2 | Coordenador | CCE 1.10 |
| | | |
ASSESSORIA ESPECIAL DE DEFESA DA DEMOCRACIA, MEMÓRIA E VERDADE | 1 | Chefe de Assessoria Especial | CCE 1.15 |
Coordenação-Geral | 3 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
Coordenação-Geral | 2 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
Coordenação | 2 | Coordenador | CCE 1.10 |
Coordenação | 1 | Coordenador | FCE 1.10 |
| 2 | Assessor Técnico | CCE 2.10 |
| 1 | Assessor Técnico | FCE 2.10 |
| | | |
ASSESSORIA ESPECIAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA EM DIREITOS HUMANOS, MEIO AMBIENTE E EMPRESAS | 1 | Chefe de Assessoria Especial | FCE 1.15 |
Coordenação-Geral | 3 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
Coordenação | 3 | Coordenador | CCE 1.10 |
| | | |
CONSULTORIA JURÍDICA | 1 | Consultor Jurídico | FCE 1.15 |
Coordenação-Geral | 2 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
Divisão | 1 | Chefe | FCE 1.07 |
| | | |
SECRETARIA-EXECUTIVA | 1 | Secretário-Executivo | CCE 1.18 |
| 1 | Secretário-Executivo Adjunto | FCE 1.17 |
| 2 | Diretor de Programa | FCE 3.15 |
Gabinete | 1 | Chefe de Gabinete | FCE 1.13 |
Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| 3 | Gerente de Projeto | CCE 3.13 |
| 2 | Gerente de Projeto | FCE 3.13 |
Coordenação | 2 | Coordenador | CCE 1.10 |
Coordenação | 2 | Coordenador | FCE 1.10 |
| 2 | Coordenador de Projeto | CCE 3.10 |
| 1 | Coordenador de Projeto | FCE 3.10 |
| | | |
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO | 1 | Subsecretário | FCE 1.15 |
Coordenação-Geral | 2 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
Coordenação-Geral | 6 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
Coordenação | 3 | Coordenador | CCE 1.10 |
Coordenação | 11 | Coordenador | FCE 1.10 |
Divisão | 12 | Chefe | FCE 1.07 |
| | | |
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA | 1 | Secretário | CCE 1.17 |
Gabinete | 1 | Chefe de Gabinete | FCE 1.13 |
Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
Coordenação | 1 | Coordenador | FCE 1.10 |
Divisão | 1 | Chefe | FCE 1.09 |
Divisão | 1 | Chefe | FCE 1.07 |
| | | |
DIRETORIA DE PROTEÇÃO DA PESSOA IDOSA | 1 | Diretor | FCE 1.15 |
Coordenação-Geral | 2 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
Coordenação | 1 | Coordenador | CCE 1.10 |
Coordenação | 1 | Coordenador | FCE 1.10 |
| | | |
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | 1 | Secretário | CCE 1.17 |
Gabinete | 1 | Chefe de Gabinete | CCE 1.13 |
Coordenação-Geral | 2 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
Coordenação | 2 | Coordenador | CCE 1.10 |
Coordenação | 2 | Coordenador | FCE 1.10 |
| | | |
DIRETORIA DE PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | 1 | Diretor | CCE 1.15 |
Coordenação-Geral | 5 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
Coordenação-Geral | 2 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
Coordenação | 5 | Coordenador | CCE 1.10 |
Coordenação | 3 | Coordenador | FCE 1.10 |
| | | |
SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS | 1 | Secretário | CCE 1.17 |
Gabinete | 1 | Chefe de Gabinete | CCE 1.13 |
Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
Coordenação | 2 | Coordenador | CCE 1.10 |
Coordenação | 2 | Coordenador | FCE 1.10 |
| | | |
DIRETORIA DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA | 1 | Diretor | CCE 1.15 |
Coordenação-Geral | 2 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
Coordenação | 1 | Coordenador | CCE 1.10 |
Coordenação | 1 | Coordenador | FCE 1.10 |
| | | |
DIRETORIA DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS | 1 | Diretor | FCE 1.15 |
Coordenação-Geral | 3 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
Coordenação-Geral | 2 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
Coordenação | 3 | Coordenador | CCE 1.10 |
Coordenação | 4 | Coordenador | FCE 1.10 |
| | | |
DIRETORIA DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS | 1 | Diretor | CCE 1.15 |
Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
Coordenação-Geral | 2 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
Coordenação | 3 | Coordenador | CCE 1.10 |
| | | |
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA | 1 | Secretário | CCE 1.17 |
Gabinete | 1 | Chefe de Gabinete | FCE 1.13 |
Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
Coordenação | 1 | Coordenador | FCE 1.10 |
| | | |
DIRETORIA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA | 1 | Diretor | CCE 1.15 |
Coordenação-Geral | 2 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
Coordenação | 1 | Coordenador | CCE 1.10 |
Coordenação | 1 | Coordenador | FCE 1.10 |
| | | |
DIRETORIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS | 1 | Diretor | CCE 1.15 |
Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
Coordenação | 3 | Coordenador | FCE 1.10 |
| | | |
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+ | 1 | Secretário | CCE 1.17 |
Gabinete | 1 | Chefe de Gabinete | CCE 1.13 |
Coordenação-Geral | 2 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
Coordenação | 2 | Coordenador | CCE 1.10 |
Coordenação | 1 | Coordenador | FCE 1.10 |
Divisão | 1 | Chefe | FCE 1.07 |
| | | |
DIRETORIA DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+ | 1 | Diretor | CCE 1.15 |
Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| | | |
MECANISMO NACIONAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA | 11 | Assessor | CCE 2.13 |
b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA:
CÓDIGO | CCE-UNITÁRIO | SITUAÇÃO ATUAL | SITUAÇÃO NOVA |
QTD. | VALOR TOTAL | QTD. | VALOR TOTAL |
CCE 1.18 | 6,41 | 1 | 6,41 | 1 | 6,41 |
SUBTOTAL 1 | 1 | 6,41 | 1 | 6,41 |
CCE 1.17 | 6,27 | 5 | 31,35 | 5 | 31,35 |
CCE 1.15 | 5,04 | 13 | 65,52 | 12 | 60,48 |
CCE 1.14 | 4,31 | 1 | 4,31 | 1 | 4,31 |
CCE 1.13 | 3,84 | 43 | 165,12 | 44 | 168,96 |
CCE 1.10 | 2,12 | 42 | 89,04 | 42 | 89,04 |
CCE 1.07 | 1,39 | 1 | 1,39 | 1 | 1,39 |
CCE 2.15 | 5,04 | - | - | 1 | 5,04 |
CCE 2.13 | 3,84 | 13 | 49,92 | 13 | 49,92 |
CCE 2.10 | 2,12 | 2 | 4,24 | 2 | 4,24 |
CCE 3.13 | 3,84 | 1 | 3,84 | 3 | 11,52 |
CCE 3.10 | 2,12 | 1 | 2,12 | 3 | 6,36 |
SUBTOTAL 2 | 122 | 416,85 | 127 | 432,61 |
FCE 1.17 | 3,76 | 1 | 3,76 | 1 | 3,76 |
FCE 1.15 | 3,03 | 5 | 15,15 | 6 | 18,18 |
FCE 1.13 | 2,30 | 32 | 73,60 | 30 | 69,00 |
FCE 1.10 | 1,27 | 44 | 55,88 | 40 | 50,80 |
FCE 1.09 | 1,00 | 2 | 2,00 | 2 | 2,00 |
FCE 1.07 | 0,83 | 16 | 13,28 | 16 | 13,28 |
FCE 1.05 | 0,60 | 1 | 0,60 | 1 | 0,60 |
FCE 2.15 | 3,03 | - | - | 1 | 3,03 |
FCE 2.10 | 1,27 | 1 | 1,27 | 1 | 1,27 |
FCE 3.15 | 3,03 | 1 | 3,03 | 2 | 6,06 |
FCE 3.13 | 2,30 | - | - | 2 | 4,60 |
FCE 3.10 | 1,27 | 1 | 1,27 | 2 | 2,54 |
FCE 3.09 | 1,00 | 1 | 1,00 | - | - |
SUBTOTAL 3 | 105 | 170,84 | 104 | 175,12 |
TOTAL | 228 | 594,10 | 232 | 614,14 |
....." (NR)
