Artigo 5º, Inciso II, Alínea b do Decreto nº 12.334 de 20 de dezembro de 2024

Altera o Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Conﬁança do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de conﬁança.

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Art. 5º

Ficam revogados:

I

os seguintes dispositivos do Anexo I ao Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023 :

a

os incisos VI e VII do caput do art. 3º ; e

b

o inciso X do caput do art. 15 ; e

II

o art. 4º do Decreto nº 11.394, de 21 de janeiro de 2023 , na parte em que altera os seguintes dispositivos do Anexo I ao Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023:

a

a alínea "k" do inciso I do caput do art. 2º ; e

b

os incisos VI e VII do caput do art. 3º .