Artigo 1º, Inciso II, Alínea h do Decreto nº 12.334 de 20 de dezembro de 2024

Altera o Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Conﬁança do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de conﬁança.

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Art. 1º

Ficam remanejados, na forma do Anexo I , os seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE:

I

do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania para a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:

a

um CCE 1.15;

b

duas FCE 1.13;

c

quatro FCE 1.10; e

d

uma FCE 3.09; e

II

da Secretaria de Gestão e Inovação para o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania:

a

um CCE 1.13;

b

um CCE 2.15;

c

dois CCE 3.13;

d

dois CCE 3.10;

e

uma FCE 1.15;

f

uma FCE 2.15;

g

uma FCE 3.15;

h

duas FCE 3.13; e

i

uma FCE 3.10.