Decreto nº 12.219 de 14 de Outubro de 2024

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

Altera o Decreto nº 11.330, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Controladoria-Geral da União, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA :

Publicado por Presidência da República

Brasília, 14 de outubro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

Art. 1º

Ficam remanejados, na forma do Anexo I , os seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE:

I

da Controladoria-Geral da União para a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:

a

um CCE 1.15;

b

quatro CCE 1.03;

c

onze CCE 1.02;

d

dois CCE 1.01;

e

uma FCE 1.10;

f

uma FCE 1.09;

g

vinte e nove FCE 1.04;

h

seis FCE 1.03;

i

uma FCE 1.02;

j

duas FCE 1.01;

k

duas FCE 2.15;

l

uma FCE 2.13;

m

uma FCE 2.10;

n

uma FCE 2.09;

o

uma FCE 3.15; e

p

duas FCE 3.13; e

II

da Secretaria de Gestão e Inovação para a Controladoria-Geral da União:

a

três CCE 1.04;

b

dois CCE 2.15;

c

um CCE 2.13;

d

dois CCE 2.02;

e

duas FCE 1.15;

f

nove FCE 1.13;

g

uma FCE 1.08;

h

dezessete FCE 1.07;

i

duas FCE 1.06; e

j

cinquenta e cinco FCE 1.05.

Art. 2º

Ficam transformados CCE e FCE, nos termos do disposto no art. 7º da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021 , na forma do Anexo II.

Art. 3º

O Anexo I ao Decreto nº 11.330, de 1º de janeiro de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 3º (...) I - (...) f) (...) 2. Diretoria de Tecnologia da Informação; (...) 4. Diretoria de Planejamento, Inovação e Sustentabilidade; e (...)" (NR) "Art. 11-A À Diretoria de Planejamento, Inovação e Sustentabilidade compete:

I

assessorar a Secretaria-Executiva na elaboração, na coordenação, na promoção, no monitoramento e na avaliação da estratégia, da cadeia de valor, de planos, de projetos e de ações estratégicas e prioritárias para a Controladoria-Geral da União;

II

formular e implementar estratégias e mecanismos de integração, de desenvolvimento e de fortalecimento institucional;

III

assessorar a Secretaria-Executiva na coordenação, na supervisão e no apoio à atuação das Controladorias Regionais da União nos Estados;

IV

desenvolver e propor estratégias de sustentabilidade, em articulação com a Diretoria de Gestão Corporativa;

V

proceder à articulação institucional para formulação e coordenação de estratégias sobre assuntos determinados pela Secretaria-Executiva;

VI

coordenar as ações de prestação de contas institucionais, no âmbito da Controladoria-Geral da União;

VII

coordenar as ações de gestão da integridade institucional e de proteção de dados pessoais no âmbito da Controladoria-Geral da União;

VIII

planejar, coordenar e supervisionar a sistematização, a padronização e a implementação de técnicas e instrumentos de gestão de processos, de projetos e de riscos;

IX

oferecer à Secretaria-Executiva suporte ao processo decisório por meio de dados e informações gerenciais e indicadores estratégicos de monitoramento; e

X

coordenar as iniciativas de inovação da Controladoria-Geral da União." (NR)

Art. 4º

O Anexo II ao Decreto nº 11.330, de 1º de janeiro de 2023 , passa a vigorar na forma do Anexo III a este Decreto.

Art. 5º

Ficam revogados os seguintes dispositivos do Decreto nº 11.951, de 18 de março de 2024:

I

o art. 2º; e

II

o Anexo II.

Art. 6º

Este Decreto entra em vigor vinte e um dias após a data de sua publicação.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Esther Dweck Vinícius Marques de Carvalho

Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.10.2024

Anexo

ANEXO I

REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSINADOS EXECUTIVOS – CCE E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS – FCE

a) DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO PARA A SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS:

CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	DA CGU PARA A SEGES/MGI
CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
CCE 1.15	5,04	1	5,04
CCE 1.03	0,37	4	1,48
CCE 1.02	0,21	11	2,31
CCE 1.01	0,12	2	0,24
SUBTOTAL 1		18	9,07
FCE 1.10	1,27	1	1,27
FCE 1.09	1,00	1	1,00
FCE 1.04	0,44	29	12,76
FCE 1.03	0,37	6	2,22
FCE 1.02	0,21	1	0,21
FCE 1.01	0,12	2	0,24
FCE 2.15	3,03	2	6,06
FCE 2.13	2,30	1	2,30
FCE 2.10	1,27	1	1,27
FCE 2.09	1,00	1	1,00
FCE 3.15	3,03	1	3,03
FCE 3.13	2,30	2	4,60
SUBTOTAL 2		48	35,96
TOTAL		66	45,03

b) DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO PARA A CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO:

CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	DA SEGES/MGI PARA A CGU
CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
CCE 1.04	0,44	3	1,32
CCE 2.15	5,04	2	10,08
CCE 2.13	3,84	1	3,84
CCE 2.02	0,21	2	0,42
SUBTOTAL 1		8	15,66
FCE 1.15	3,03	2	6,06
FCE 1.13	2,30	9	20,70
FCE 1.08	0,96	1	0,96
FCE 1.07	0,83	17	14,11
FCE 1.06	0,70	2	1,40
FCE 1.05	0,60	55	33,00
SUBTOTAL 2		86	76,23
TOTAL		94	91,89

ANEXO II

DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS – CCE E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS – FCE TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 7º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021

CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL (a)		SITUAÇÃO NOVA (b)		DIFERENÇA
		SITUAÇÃO ATUAL (a)		SITUAÇÃO NOVA (b)		(c = b - a)
		QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL
CCE-15	5,04	-	-	1	5,04	1	5,04
CCE-13	3,84	-	-	1	3,84	1	3,84
CCE-10	2,12	17	36,04	-	-	-17	-36,04
CCE-4	0,44	-	-	3	1,32	3	1,32
CCE-3	0,37	4	1,48	-	-	-4	-1,48
CCE-2	0,21	9	1,89	-	-	-9	-1,89
CCE-1	0,12	2	0,24	-	-	-2	-0,24
FCE-15	3,03	1	3,03	-	-	-1	-3,03
FCE-13	2,30	-	-	6	13,80	6	13,80
FCE-10	1,27	8	10,16	-	-	-8	-10,16
FCE-9	1,00	2	2,00	-	-	-2	-2,00
FCE-8	0,96	-	-	1	0,96	1	0,96
FCE-7	0,83	-	-	16	13,28	16	13,28
FCE-6	0,70	-	-	2	1,40	2	1,40
FCE-5	0,60	-	-	51	30,60	51	30,60
FCE-4	0,44	29	12,76	-	-	-29	-12,76
FCE-3	0,37	6	2,22	-	-	-6	-2,22
FCE-2	0,21	1	0,21	-	-	-1	-0,21
FCE-1	0,12	2	0,24	-	-	-2	-0,24
TOTAL		81	70,27	81	70,24	-	-0,03

ANEXO III

(Anexo II ao Decreto nº 11.330, de 1º de janeiro de 2023)

"a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO:

UNIDADE	CARGO/FUNÇÃO Nº	DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO	CCE/FCE
	1	Assessor Especial	FCE 2.15
	2	Assessor Especial	CCE 2.15
	3	Assessor	CCE 2.13

GABINETE	1	Chefe de Gabinete	FCE 1.15
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.10
Seção	5	Chefe	CCE 1.03

ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL	1	Chefe de Assessoria Especial	CCE 1.15
	1	Assessor	CCE 2.13
	1	Assistente	FCE 2.07
Setor	1	Chefe	CCE 1.02

ASSESSORIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS INTERNACIONAIS	1	Chefe de Assessoria Especial	FCE 1.15
	1	Assistente	FCE 2.07

ASSESSORIA PARA ASSUNTOS PARLAMENTARES E FEDERATIVOS	1	Chefe de Assessoria	FCE 1.13

ASSESSORIA ESPECIAL DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL E DIVERSIDADE	1	Chefe de Assessoria Especial	FCE 1.15

SECRETARIA-EXECUTIVA	1	Secretário-Executivo	CCE 1.18
	1	Secretário-Executivo Adjunto	FCE 1.17
Assessoria	1	Chefe de Assessoria	FCE 1.14
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.10
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	FCE 1.13
Serviço	2	Chefe	FCE 1.05
	2	Assistente Técnico	CCE 2.02

DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA	1	Diretor	FCE 1.15
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação	13	Coordenador	FCE 1.10
Divisão	1	Chefe	FCE 1.07
Serviço	10	Chefe	FCE 1.05
Seção	11	Chefe	CCE 1.04
Seção	4	Chefe	CCE 1.03
Setor	1	Chefe	CCE 1.02
Núcleo	1	Chefe	CCE 1.01

DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO	1	Diretor	FCE 1.15
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	2	Coordenador	FCE 1.10
Divisão	11	Chefe	FCE 1.07
Serviço	4	Chefe	FCE 1.05
Setor	1	Chefe	CCE 1.02

DIRETORIA DE PESQUISAS E INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS	1	Diretor	FCE 1.15
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Divisão	1	Chefe	FCE 1.07
Serviço	3	Chefe	FCE 1.05
Núcleo	1	Chefe	FCE 1.01

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, INOVAÇÃO E SUSTENTABILIDADE	1	Diretor	FCE 1.15
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Divisão	2	Chefe	FCE 1.07
Serviço	2	Chefe	FCE 1.06

CONSULTORIA JURÍDICA	1	Consultor Jurídico	FCE 1.15
	1	Consultor Jurídico Adjunto	FCE 1.14
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	4	Coordenador	FCE 1.10
Divisão	5	Chefe	FCE 1.07

SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO	1	Secretário	FCE 1.17
	1	Secretário-Adjunto	FCE 1.15
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	FCE 1.13
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Assessor	FCE 2.13
Coordenação	2	Coordenador	FCE 1.10
	1	Assessor Técnico	FCE 2.10
Divisão	7	Chefe	FCE 1.07

DIRETORIA DE AUDITORIA DE POLÍTICAS ECONÔMICAS E DE DESENVOLVIMENTO	1	Diretor	FCE 1.15
Coordenação-Geral	4	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.10
	1	Assessor Técnico	FCE 2.10
Divisão	15	Chefe	FCE 1.07

DIRETORIA DE AUDITORIA DE POLÍTICAS SOCIAIS E DE SEGURANÇA PÚBLICA	1	Diretor	FCE 1.15
Coordenação-Geral	5	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Assessor Técnico	FCE 2.10
Coordenação	3	Coordenador	FCE 1.10
Divisão	16	Chefe	FCE 1.07

DIRETORIA DE AUDITORIA DE PREVIDÊNCIA E BENEFÍCIOS	1	Diretor	FCE 1.15
	4	Gerente de Projeto	FCE 3.13
	1	Assessor Técnico	FCE 2.10
Divisão	7	Chefe	FCE 1.07

DIRETORIA DE AUDITORIA DE POLÍTICAS DE INFRAESTRUTURA	1	Diretor	FCE 1.15
Coordenação-Geral	6	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Assessor Técnico	FCE 2.10
Divisão	15	Chefe	FCE 1.07
Serviço	1	Chefe	FCE 1.05

DIRETORIA DE AUDITORIA DE GOVERNANÇA E GESTÃO	1	Diretor	FCE 1.15
Coordenação-Geral	4	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Assessor Técnico	FCE 2.10
Divisão	13	Chefe	FCE 1.07

DIRETORIA DE AUDITORIA DE ESTATAIS	1	Diretor	FCE 1.15
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Assessor Técnico	FCE 2.10
Divisão	9	Chefe	FCE 1.07

DIRETORIA DE INVESTIGAÇÕES E OPERAÇÕES	1	Diretor	FCE 1.15
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Seção	2	Chefe	FCE 1.04

OUVIDORIA-GERAL DA UNIÃO	1	Ouvidor-Geral	FCE 1.17
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	FCE 1.13
Divisão	1	Chefe	FCE 1.07
Serviço	1	Chefe	FCE 1.06
Serviço	1	Chefe	FCE 1.05

DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO, MONITORAMENTO E SUPERVISÃO DO SISTEMA DE OUVIDORIAS	1	Diretor	FCE 1.15
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Divisão	2	Chefe	FCE 1.07
Serviço	1	Chefe	FCE 1.06

DIRETORIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO USUÁRIO DE SERVIÇO PÚBLICO	1	Diretor	FCE 1.15
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Divisão	2	Chefe	FCE 1.07
Serviço	1	Chefe	FCE 1.06

CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO	1	Corregedor-Geral	FCE 1.17
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	FCE 1.13
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Serviço	1	Chefe	FCE 1.06
Serviço	2	Chefe	FCE 1.05

DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO, MONITORAMENTO E SUPERVISÃO DO SISTEMA DE CORREIÇÃO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL	1	Diretor	FCE 1.15
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Serviço	3	Chefe	FCE 1.05

DIRETORIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS	1	Diretor	FCE 1.15
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Serviço	2	Chefe	FCE 1.05
Seção	1	Chefe	FCE 1.04

SECRETARIA DE INTEGRIDADE PRIVADA	1	Secretário	FCE 1.17
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	FCE 1.13
Coordenação	2	Coordenador	FCE 1.10
Serviço	1	Chefe	FCE 1.05

DIRETORIA DE ACORDOS DE LENIÊNCIA	1	Diretor	FCE 1.15
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Serviço	3	Chefe	FCE 1.05

DIRETORIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE ENTES PRIVADOS	1	Diretor	FCE 1.15
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.10
Serviço	4	Chefe	FCE 1.05

DIRETORIA DE PROMOÇÃO E AVALIAÇÃO DE INTEGRIDADE PRIVADA	1	Diretor	FCE 1.15
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Serviço	3	Chefe	FCE 1.05

SECRETARIA DE INTEGRIDADE PÚBLICA	1	Secretário	FCE 1.17
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	FCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.10

DIRETORIA DE PROMOÇÃO DE INTEGRIDADE PÚBLICA	1	Diretor	FCE 1.15
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Divisão	4	Chefe	FCE 1.07
Serviço	1	Chefe	FCE 1.05

DIRETORIA DE GOVERNO ABERTO E TRANSPARÊNCIA	1	Diretor	FCE 1.15
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Divisão	4	Chefe	FCE 1.07
Serviço	1	Chefe	FCE 1.05

DIRETORIA DE ESTUDOS E DESENVOLVIMENTO DA INTEGRIDADE PÚBLICA	1	Diretor	FCE 1.15
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Divisão	1	Chefe	FCE 1.07
Seção	1	Chefe	FCE 1.03

SECRETARIA NACIONAL DE ACESSO À INFORMAÇÃO	1	Secretário	CCE 1.17
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	FCE 1.13
	1	Assessor Técnico	FCE 2.10
Divisão	1	Chefe	FCE 1.07

DIRETORIA DE RECURSOS E ENTENDIMENTOS DE ACESSO À INFORMAÇÃO	1	Diretor	FCE 1.15
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Divisão	5	Chefe	FCE 1.07
Serviço	1	Chefe	FCE 1.05

DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO, SUPERVISÃO E MONITORAMENTO DE ACESSO À INFORMAÇÃO	1	Diretor	FCE 1.15
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Divisão	5	Chefe	FCE 1.07
Serviço	1	Chefe	FCE 1.05

CONTROLADORIAS REGIONAIS DA UNIÃO NOS ESTADOS
Superintendência	26	Superintendente	FCE 1.13
	1	Superintendente-Adjunto	FCE 1.10
Divisão	1	Chefe	FCE 1.08
Divisão	27	Chefe	FCE 1.07
Serviço	1	Chefe	FCE 1.06
Serviço	94	Chefe	FCE 1.05
Seção	4	Chefe	FCE 1.03
Setor	13	Chefe	CCE 1.02
Setor	4	Chefe	FCE 1.02
Núcleo	10	Chefe	CCE 1.01
Núcleo	1	Chefe	FCE 1.01

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO:

CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL
CCE 1.18	6,41	1	6,41	1	6,41
SUBTOTAL 1		1	6,41	1	6,41
CCE 1.17	6,27	1	6,27	1	6,27
CCE 1.15	5,04	2	10,08	1	5,04
CCE 1.13	3,84	1	3,84	1	3,84
CCE 1.04	0,44	8	3,52	11	4,84
CCE 1.03	0,37	13	4,81	9	3,33
CCE 1.02	0,21	27	5,67	16	3,36
CCE 1.01	0,12	13	1,56	11	1,32
CCE 2.15	5,04	-	-	2	10,08
CCE 2.13	3,84	3	11,52	4	15,36
CCE 2.02	0,21	-	-	2	0,42
SUBTOTAL 2		68	47,27	58	53,86
FCE 1.17	3,76	6	22,56	6	22,56
FCE 1.15	3,03	26	78,78	28	84,84
FCE 1.14	2,59	2	5,18	2	5,18
FCE 1.13	2,30	94	216,20	103	236,90
FCE 1.10	1,27	33	41,91	32	40,64
FCE 1.09	1,00	1	1,00	-	-
FCE 1.08	0,96	-	-	1	0,96
FCE 1.07	0,83	137	113,71	154	127,82
FCE 1.06	0,70	5	3,50	7	4,90
FCE 1.05	0,60	82	49,20	137	82,20
FCE 1.04	0,44	32	14,08	3	1,32
FCE 1.03	0,37	11	4,07	5	1,85
FCE 1.02	0,21	5	1,05	4	0,84
FCE 1.01	0,12	4	0,48	2	0,24
FCE 2.15	3,03	3	9,09	1	3,03
FCE 2.13	2,30	2	4,60	1	2,30
FCE 2.10	1,27	9	11,43	8	10,16
FCE 2.09	1,00	1	1,00	-	-
FCE 2.07	0,83	2	1,66	2	1,66
FCE 3.15	3,03	1	3,03	-	-
FCE 3.13	2,30	6	13,80	4	9,20
SUBTOTAL 3		462	596,33	500	636,60
TOTAL		531	650,01	559	696,87

"(NR)