Artigo 5º, Inciso I do Decreto nº 12.219 de 14 de Outubro de 2024
Altera o Decreto nº 11.330, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Controladoria-Geral da União, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
Ficam revogados os seguintes dispositivos do Decreto nº 11.951, de 18 de março de 2024:
I
o art. 2º; e
II
o Anexo II.