Artigo 1º, Inciso II, Alínea c do Decreto nº 12.219 de 14 de Outubro de 2024

Altera o Decreto nº 11.330, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Controladoria-Geral da União, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

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Art. 1º

Ficam remanejados, na forma do Anexo I , os seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE:

I

da Controladoria-Geral da União para a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:

a

um CCE 1.15;

b

quatro CCE 1.03;

c

onze CCE 1.02;

d

dois CCE 1.01;

e

uma FCE 1.10;

f

uma FCE 1.09;

g

vinte e nove FCE 1.04;

h

seis FCE 1.03;

i

uma FCE 1.02;

j

duas FCE 1.01;

k

duas FCE 2.15;

l

uma FCE 2.13;

m

uma FCE 2.10;

n

uma FCE 2.09;

o

uma FCE 3.15; e

p

duas FCE 3.13; e

II

da Secretaria de Gestão e Inovação para a Controladoria-Geral da União:

a

três CCE 1.04;

b

dois CCE 2.15;

c

um CCE 2.13;

d

dois CCE 2.02;

e

duas FCE 1.15;

f

nove FCE 1.13;

g

uma FCE 1.08;

h

dezessete FCE 1.07;

i

duas FCE 1.06; e

j

cinquenta e cinco FCE 1.05.