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Decreto nº 12.108 de 11 de Julho de 2024

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

Dispõe sobre a revisão dos valores da Bolsa-Atleta, de que trata o art. 51 da Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 51, § 1º, da Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, DECRETA :

Publicado por Presidência da República

Brasília, 11 de julho de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

Art. 1º

Este Decreto dispõe sobre a revisão dos valores da Bolsa-Atleta, na forma prevista no art. 51, § 1º, da Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023.

Art. 2º

Ficam estabelecidos os valores da Bolsa-Atleta, observada a disponibilidade orçamentária, conforme as seguintes categorias:

I

categoria atleta de base - R$ 410,00 (quatrocentos e dez reais);

II

categoria estudantil - R$ 410,00 (quatrocentos e dez reais);

III

categoria atleta nacional - R$ 1.025,00 (mil e vinte e cinco reais);

IV

categoria atleta internacional - R$ 2.051,00 (dois mil e cinquenta e um reais);

V

categoria atleta olímpico, paralímpico ou surdolímpico - R$ 3.437,00 (três mil quatrocentos e trinta e sete reais); e

VI

categoria atleta pódio - até R$ 16.629,00 (dezesseis mil seiscentos e vinte e nove reais).

Art. 3º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Andre Luiz Carvalho Ribeiro

Este texto não substitui o publicado no DOU de 12.7.2024

Decreto nº 12.108 de 11 de Julho de 2024