Artigo 2º do Decreto nº 12.096 de 3 de Julho de 2024
Altera o Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Fica revogado o art. 1º do Decreto nº 11.418, de 24 de fevereiro de 2023 , na parte em que altera os incisos XX e XXI do caput do art. 2º do Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000.