Decreto nº 12.012 de 2 de Maio de 2024

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

Altera o Decreto nº 11.364, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA :

Publicado por Presidência da República

Brasília, 2 de maio de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

Art. 1º

Ficam remanejados, na forma do Anexo I , os seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE:

I

da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República para a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:

a

um CCE 1.15;

b

dois CCE 2.13;

c

um CCE 2.12;

d

um CCE 2.10;

e

um CCE 2.08;

f

um CCE 3.10;

g

uma FCE 2.17;

h

uma FCE 2.13;

i

uma FCE 2.09;

j

uma FCE 2.07; e

k

uma FCE 2.06; e

II

da Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República:

a

um CCE 1.16;

b

um CCE 1.14;

c

um CCE 2.17;

d

um CCE 2.15;

e

um CCE 2.14;

f

dois CCE 2.11;

g

um CCE 2.09;

h

um CCE 2.05;

i

um CCE 3.15;

j

dois CCE 3.13;

k

um CCE 3.11;

l

duas FCE 1.10;

m

uma FCE 2.15;

n

duas FCE 2.11;

o

duas FCE 2.10;

p

uma FCE 2.03; e

q

cinco FCE 3.13.

Art. 2º

Ficam transformados CCE e FCE, nos termos do disposto no art. 7º da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021 , na forma do Anexo II .

Art. 3º

O Anexo I ao Decreto nº 11.364, de 1º de janeiro de 2023 , passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 2º (...) II - (...) d) Secretaria-Executiva do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável: Diretoria de Fóruns Participativos; e (...)" (NR) "Art. 9º (...) IV - elaborar estudos e estabelecer estratégias que fundamentem propostas legislativas e ações administrativas de fortalecimento da cooperação entre os entes federativos; (...) XII - apoiar o planejamento, a organização e o acompanhamento da agenda do Presidente da República, no âmbito de sua competência, mediante demanda da Secretaria-Executiva da Secretaria de Relações Institucionais, e auxiliar nas viagens presidenciais;

XIII

assistir o Ministro de Estado nos assuntos relativos a viagens nacionais e internacionais, no âmbito da sua competência;

XIV

elaborar projetos e ações que promovam o fortalecimento do pacto federativo;

XV

pesquisar, analisar e sistematizar informações estratégicas no âmbito da execução das políticas públicas destinadas aos entes federativos; e

XVI

promover a capacidade institucional dos entes federativos, por meio da disseminação de informações e de conhecimentos." (NR) " Art. 15-A . À Diretoria de Fóruns Participativos compete:

I

coordenar as Comissões e os Grupos de Trabalho do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável; e

II

apoiar os membros do Conselho na análise e na avaliação de políticas econômicas, sociais, ambientais e de inovação." (NR)

Art. 4º

O Anexo II ao Decreto nº 11.364, de 2023 , passa a vigorar na forma do Anexo III a este Decreto.

Art. 5º

Ficam revogados os seguintes dispositivos:

I

do Anexo I ao Decreto nº 11.364, de 2023 :

a

o item 1 da alínea "a" do inciso II do caput do art. 2º; e

b

o art. 10 ;

II

do Decreto nº 11.650, de 16 de agosto de 2023:

a

o art. 5º ; e

b

o Anexo III ; e

III

o art. 3º do Decreto nº 11.395, de 21 de janeiro de 2023 , na parte em que altera o art. 2º do Anexo I ao Decreto nº 11.364, de 2023.

Art. 6º

Este Decreto entra em vigor sete dias após a data de sua publicação.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Esther Dweck Alexandre Rocha Santos Padilha

Este texto não substitui o publicado no DOU de 3.5.2024

Anexo

ANEXO I

REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE

a) DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA PARA A SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS:

CÓDIGO

CCE-UNITÁRIO

DA SRI/PR PARA A SEGES/MGI

QTD.

VALOR TOTAL

CCE 1.15

5,04

1

5,04

CCE 2.13

3,84

2

7,68

CCE 2.12

3,10

1

3,10

CCE 2.10

2,12

1

2,12

CCE 2.08

1,60

1

1,60

CCE 3.10

2,12

1

2,12

SUBTOTAL 1

7

21,66

FCE 2.17

3,76

1

3,76

FCE 2.13

2,30

1

2,30

FCE 2.09

1,00

1

1,00

FCE 2.07

0,83

1

0,83

FCE 2.06

0,70

1

0,70

SUBTOTAL 2

5

8,59

TOTAL

12

30,25

b) DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS PARA A SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA:

CÓDIGO

CCE-UNITÁRIO

DA SEGES/MGI PARA A SRI/PR

QTD.

VALOR TOTAL

CCE 1.16

5,81

1

5,81

CCE 1.14

4,31

1

4,31

CCE 2.17

6,27

1

6,27

CCE 2.15

5,04

1

5,04

CCE 2.14

4,31

1

4,31

CCE 2.11

2,47

2

4,94

CCE 2.09

1,67

1

1,67

CCE 2.05

1,00

1

1,00

CCE 3.15

5,04

1

5,04

CCE 3.13

3,84

2

7,68

CCE 3.11

2,47

1

2,47

SUBTOTAL 1

13

48,54

FCE 1.10

1,27

2

2,54

FCE 2.15

3,03

1

3,03

FCE 2.11

1,48

2

2,96

FCE 2.10

1,27

2

2,54

FCE 2.03

0,37

1

0,37

FCE 3.13

2,30

5

11,50

SUBTOTAL 2

13

22,94

TOTAL

26

71,48

ANEXO II

DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE, TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 7º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021

CÓDIGO

CCE-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL (a)

SITUAÇÃO NOVA (b)

DIFERENÇA

(c = b - a)

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

CCE-17

6,27

-

-

1

6,27

1

6,27

CCE-16

5,81

-

-

1

5,81

1

5,81

CCE-15

5,04

-

-

1

5,04

1

5,04

CCE-14

4,31

-

-

2

8,62

2

8,62

CCE-12

3,10

1

3,10

-

-

-1

-3,10

CCE-11

2,47

-

-

3

7,41

3

7,41

CCE-10

2,12

2

4,24

-

-

-2

-4,24

CCE-9

1,67

-

-

1

1,67

1

1,67

CCE-8

1,60

1

1,60

-

-

-1

-1,60

CCE-5

1,00

-

-

1

1,00

1

1,00

FCE-17

3,76

1

3,76

-

-

-1

-3,76

FCE-15

3,03

-

-

1

3,03

1

3,03

FCE-13

2,30

9

20,70

-

-

-9

-20,70

FCE-11

1,48

-

-

2

2,96

2

2,96

FCE-10

1,27

4

5,08

-

-

-4

-5,08

FCE-9

1,00

1

1,00

-

-

-1

-1,00

FCE-7

0,83

1

0,83

-

-

-1

-0,83

FCE-6

0,70

1

0,70

-

-

-1

-0,70

FCE-5

0,60

2

1,20

-

-

-2

-1,20

FCE-3

0,37

-

-

1

0,37

1

0,37

TOTAL

23

42,21

14

42,18

-9

-0,03

ANEXO III

(Anexo II ao Decreto nº 11.364, de 1º de janeiro de 2023)

"a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA:

UNIDADE

CARGO/FUNÇÃO Nº

DENOMINAÇÃO

CARGO/FUNÇÃO

CCE/FCE

GABINETE

1

Chefe de Gabinete

CCE 1.17

1

Assessor Especial

FCE 2.16

1

Assessor Especial

FCE 2.15

1

Assessor Especial

CCE 2.15

1

Assessor

FCE 2.14

3

Assessor

CCE 2.13

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

CCE 1.13

1

Assessor Técnico

CCE 2.12

2

Assessor Técnico

FCE 2.10

3

Assessor Técnico

CCE 2.10

1

Assistente

CCE 2.09

ASSESSORIA ESPECIAL

1

Chefe de Assessoria Especial

FCE 1.17

4

Assessor

FCE 2.14

1

Assessor

CCE 2.14

2

Assessor

CCE 2.13

2

Assessor

FCE 2.13

1

Assessor Técnico

FCE 2.12

1

Assessor Técnico

FCE 2.11

1

Assistente

CCE 2.09

1

Assistente

CCE 2.07

ESCRITÓRIOS REGIONAIS DE REPRESENTAÇÃO

1

Diretor

CCE 1.15

1

Assessor Técnico

CCE 2.11

2

Assessor Técnico

CCE 2.10

3

Assistente

CCE 2.07

SECRETARIA-EXECUTIVA DO CONSELHO DA FEDERAÇÃO

1

Secretário-Executivo

CCE 1.17

2

Assessor Especial

FCE 2.15

1

Assessor Técnico

FCE 2.11

1

Assistente Técnico

CCE 2.05

ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

1

Chefe de Assessoria Especial

CCE 1.15

3

Assessor

CCE 2.13

1

Gerente de Projeto

CCE 3.13

2

Assessor Técnico

CCE 2.10

1

Assistente

CCE 2.07

1

Assistente

FCE 2.07

SECRETARIA-EXECUTIVA

1

Secretário-Executivo

CCE 1.18

1

Secretário-Executivo Adjunto

FCE 1.17

2

Assessor Especial

FCE 2.17

1

Assessor Especial

CCE 2.17

1

Assessor Especial

CCE 2.15

1

Assessor Especial

FCE 2.15

1

Assessor

CCE 2.13

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

CCE 1.15

1

Assessor

FCE 2.13

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

1

Assessor Técnico

CCE 2.10

1

Assistente

CCE 2.08

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

DIRETORIA DE GOVERNANÇA INSTITUCIONAL

1

Diretor

CCE 1.15

2

Gerente de Projeto

FCE 3.13

1

Coordenador de Projeto

CCE 3.11

DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO GOVERNAMENTAL E PROJETOS

1

Diretor

CCE 1.15

1

Gerente de Projeto

FCE 3.13

2

Coordenador de Projeto

FCE 3.10

1

Assistente

FCE 2.09

DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA

1

Diretor

CCE 1.15

2

Assessor Técnico

CCE 2.11

1

Assistente

CCE 2.08

1

Assistente

CCE 2.07

2

Assistente Técnico

FCE 2.06

SECRETARIA ESPECIAL DE ASSUNTOS FEDERATIVOS

1

Secretário Especial

CCE 1.18

1

Secretário Especial Adjunto

CCE 1.16

2

Assessor Especial

FCE 2.15

4

Assessor Especial

CCE 2.15

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

CCE 1.14

2

Assessor

CCE 2.13

3

Coordenador de Projeto

CCE 3.10

2

Assessor Técnico

CCE 2.10

1

Assistente

CCE 2.07

1

Assistente

FCE 2.07

1

Assistente Técnico

FCE 2.05

DIRETORIA DE GESTÃO INTERGOVERNAMENTAL

1

Diretor

CCE 1.15

2

Coordenador de Projeto

CCE 3.10

1

Coordenador de Projeto

FCE 3.10

1

Assistente

CCE 2.07

SECRETARIA ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO GOVERNAMENTAL

1

Secretário Especial

CCE 1.18

1

Secretário Especial Adjunto

CCE 1.17

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

CCE 1.15

1

Assessor

CCE 2.13

2

Assessor Técnico

FCE 2.12

DIRETORIA DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

1

Diretor

FCE 1.15

1

Assessor

FCE 2.13

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

1

Assessor Técnico

CCE 2.11

2

Assessor Técnico

FCE 2.10

1

Coordenador de Projeto

CCE 3.10

1

Assistente

FCE 2.07

1

Assistente Técnico

FCE 2.03

DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO GOVERNAMENTAL

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

1

Coordenador

CCE 1.12

1

Assessor Técnico

CCE 2.11

SECRETARIA-EXECUTIVA DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL SUSTENTÁVEL

1

Secretário-Executivo

CCE 1.17

1

Secretário-Executivo Adjunto

FCE 1.16

1

Diretor de Programa

CCE 3.15

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

CCE 1.14

1

Assessor

CCE 2.14

1

Assessor

FCE 2.14

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

1

Assessor

CCE 2.13

Coordenação

2

Coordenador

FCE 1.10

2

Assistente

CCE 2.09

DIRETORIA DE FÓRUNS PARTICIPATIVOS

1

Diretor

FCE 1.15

5

Gerente de Projeto

FCE 3.13

4

Gerente de Projeto

CCE 3.13

1

Assessor Técnico

CCE 2.11

3

Assessor Técnico

FCE 2.10

SECRETARIA ESPECIAL DE ASSUNTOS PARLAMENTARES

1

Secretário Especial

CCE 1.18

2

Assessor Especial

FCE 2.17

1

Secretário Adjunto

CCE 1.15

2

Assessor Especial

CCE 2.15

1

Assessor Especial

FCE 2.15

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

CCE 1.14

1

Gerente de Projeto

CCE 3.13

3

Assessor

CCE 2.13

3

Assessor Técnico

CCE 2.12

2

Assessor Técnico

CCE 2.10

2

Assistente

FCE 2.07

2

Assistente

CCE 2.07

1

Assistente Técnico

FCE 2.05

DIRETORIA DE ACOMPANHAMENTO JUNTO AO CONGRESSO NACIONAL

1

Diretor

FCE 1.15

1

Assessor

FCE 2.13

2

Assessor Técnico

FCE 2.10

DIRETORIA DE ACOMPANHAMENTO JUNTO AO SENADO FEDERAL

1

Diretor

CCE 1.15

1

Assessor

CCE 2.13

2

Assessor Técnico

FCE 2.10

1

Assistente

FCE 2.07

DIRETORIA DE ACOMPANHAMENTO JUNTO À CÂMARA DOS DEPUTADOS

1

Diretor

CCE 1.15

1

Assessor

FCE 2.13

1

Assessor Técnico

FCE 2.11

1

Assessor Técnico

CCE 2.10

2

Assessor Técnico

FCE 2.10

1

Assistente Técnico

FCE 2.05

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA:

CÓDIGO

CCE-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

CCE 1.18

6,41

4

25,64

4

25,64

SUBTOTAL 1

4

25,64

4

25,64

CCE 1.17

6,27

4

25,08

4

25,08

CCE 1.16

5,81

-

-

1

5,81

CCE 1.15

5,04

13

65,52

12

60,48

CCE 1.14

4,31

2

8,62

3

12,93

CCE 1.13

3,84

5

19,20

5

19,20

CCE 1.12

3,10

1

3,10

1

3,10

CCE 2.17

6,27

-

-

1

6,27

CCE 2.15

5,04

7

35,28

8

40,32

CCE 2.14

4,31

1

4,31

2

8,62

CCE 2.13

3,84

19

72,96

17

65,28

CCE 2.12

3,10

5

15,50

4

12,40

CCE 2.11

2,47

4

9,88

6

14,82

CCE 2.10

2,12

14

29,68

13

27,56

CCE 2.09

1,67

3

5,01

4

6,68

CCE 2.08

1,60

3

4,80

2

3,20

CCE 2.07

1,39

10

13,90

10

13,90

CCE 2.05

1,00

-

-

1

1,00

CCE 3.15

5,04

-

-

1

5,04

CCE 3.13

3,84

4

15,36

6

23,04

CCE 3.11

2,47

-

-

1

2,47

CCE 3.10

2,12

7

14,84

6

12,72

SUBTOTAL 2

102

343,04

108

369,92

FCE 1.17

3,76

2

7,52

2

7,52

FCE 1.16

3,48

1

3,48

1

3,48

FCE 1.15

3,03

3

9,09

3

9,09

FCE 1.13

2,30

4

9,20

4

9,20

FCE 1.10

1,27

-

-

2

2,54

FCE 2.17

3,76

5

18,80

4

15,04

FCE 2.16

3,48

1

3,48

1

3,48

FCE 2.15

3,03

6

18,18

7

21,21

FCE 2.14

2,59

6

15,54

6

15,54

FCE 2.13

2,30

7

16,10

6

13,80

FCE 2.12

1,86

3

5,58

3

5,58

FCE 2.11

1,48

1

1,48

3

4,44

FCE 2.10

1,27

12

15,24

14

17,78

FCE 2.09

1,00

2

2,00

1

1,00

FCE 2.07

0,83

7

5,81

6

4,98

FCE 2.06

0,70

3

2,10

2

1,40

FCE 2.05

0,60

3

1,80

3

1,80

FCE 2.03

0,37

-

-

1

0,37

FCE 3.13

2,30

3

6,90

8

18,40

FCE 3.10

1,27

3

3,81

3

3,81

SUBTOTAL 3

72

146,11

80

160,46

TOTAL

178

514,79

192

556,02

" (NR)