Artigo 5º do Decreto nº 12.012 de 2 de Maio de 2024
Altera o Decreto nº 11.364, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
Ficam revogados os seguintes dispositivos:
I
do Anexo I ao Decreto nº 11.364, de 2023 :
a
o item 1 da alínea "a" do inciso II do caput do art. 2º; e
b
o art. 10 ;
II
do Decreto nº 11.650, de 16 de agosto de 2023:
a
o art. 5º ; e
b
o Anexo III ; e
III
o art. 3º do Decreto nº 11.395, de 21 de janeiro de 2023 , na parte em que altera o art. 2º do Anexo I ao Decreto nº 11.364, de 2023.