Ficam remanejados, na forma do Anexo I , os seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE:
da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República para a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:
da Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República:
Ficam transformados CCE e FCE, nos termos do disposto no art. 7º da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021 , na forma do Anexo II .
O Anexo I ao Decreto nº 11.364, de 1º de janeiro de 2023 , passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 2º (...) I - (...) d) (...) (Revogado pelo Decreto nº 12.523, de 2025) Vigência 1. Diretoria de Governança Institucional; 2. Diretoria de Articulação Governamental e Projetos; e 3. Diretoria de Gestão Interna; (...) III - unidades descentralizadas: Escritórios Regionais de Representação; e (Revogado pelo Decreto nº 12.523, de 2025) Vigência IV - órgão colegiado: Conselho da Federação." (NR) "Art. 7º (...) (Revogado pelo Decreto nº 12.523, de 2025) Vigência (...) IV - coordenar o processo de elaboração e revisão do planejamento estratégico da Secretaria de Relações Institucionais; IV-A - coordenar a sistematização, a padronização e a implantação de técnicas e de instrumentos de gestão estratégica e de melhoria de processos e projetos da Secretaria de Relações Institucionais; (...)" (NR) "Art. 8º À Diretoria de Articulação Governamental e Projetos compete: (Revogado pelo Decreto nº 12.523, de 2025) Vigência
planejar, coordenar e monitorar a gestão administrativa interna da Secretaria de Relações Institucionais;
acompanhar, auxiliar e prestar informações gerenciais relativas à Secretaria-Executiva;
planejar, organizar, monitorar e realizar a gestão administrativa, de pessoal, patrimonial, de logística, de engenharia, orçamentária e financeira da Secretaria de Relações Institucionais;
coordenar, acompanhar e executar as atividades necessárias à nomeação, exoneração, dispensa, designação, cessão, requisição e demais atos administrativos sob a gestão da Secretaria-Executiva, em articulação com a Secretaria de Administração da Casa Civil da Presidência da República;
registrar e acompanhar, no Sistema Integrado de Nomeação e Consultas - Sinc, as indicações para provimento de cargos e ocupação de funções de confiança no âmbito da Secretaria de Relações Institucionais;
editar e atualizar as alterações dos cargos em comissão, das funções de confiança, das realocações e das permutas no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg relativas à Secretaria de Relações;
coordenar a implementação da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas, no âmbito da Secretaria de Relações Institucionais, em articulação com as demais unidades administrativas." (NR)
"Seção IV
Do órgão colegiado
Art. 20-A Ao Conselho da Federação cabe exercer as competências estabelecidas no Decreto nº 11.495, de 18 de abril de 2023 ." (NR)
"Art. 23 Ao Secretário-Executivo Adjunto e aos Secretários Adjuntos compete representar ou substituir o Secretário-Executivo ou o Secretário Especial, respectivamente, em suas ausências e seus impedimentos." (NR)
Os ocupantes dos cargos em comissão e das funções de confiança que deixam de existir na Estrutura Regimental da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República por força deste Decreto ficam automaticamente exonerados ou dispensados.
os incisos XII, XIII , XIV e XV do caput do art. 6º do Anexo I ao Decreto nº 11.364, de 2023 ;
o art. 3º do Decreto nº 11.395, de 21 de janeiro de 2023, na parte em que altera os incisos XII , XIII , XIV e XV do caput do art. 6º do Anexo I ao Decreto nº 11.364, de 2023; e
o art. 4º e o Anexo III ao Decreto nº 11.395, de 2023.
Este Decreto entra em vigor em 29 de agosto de 2023.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Esther Dweck
Alexandre Rocha Santos Padilha
Este texto não substitui o publicado no DOU de 17.8.2023.
Anexo
ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE
a) DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA PARA A SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS:
CÓDIGO | CCE-UNITÁRIO | DA SRI/PR PARA A SEGES/MGI |
QTD. | VALOR TOTAL |
CCE 1.13 | 3,84 | 4 | 15,36 |
CCE 2.16 | 5,81 | 1 | 5,81 |
CCE 2.15 | 5,04 | 2 | 10,08 |
CCE 2.10 | 2,12 | 1 | 2,12 |
CCE 3.15 | 5,04 | 1 | 5,04 |
CCE 3.10 | 2,12 | 1 | 2,12 |
SUBTOTAL 1 | 10 | 40,53 |
FCE 1.15 | 3,03 | 1 | 3,03 |
FCE 1.10 | 1,27 | 1 | 1,27 |
FCE 2.17 | 3,76 | 2 | 7,52 |
FCE 2.16 | 3,48 | 1 | 3,48 |
FCE 2.15 | 3,03 | 3 | 9,09 |
FCE 2.13 | 2,30 | 1 | 2,30 |
FCE 2.10 | 1,27 | 3 | 3,81 |
FCE 2.09 | 1,00 | 2 | 2,00 |
FCE 2.07 | 0,83 | 5 | 4,15 |
FCE 2.05 | 0,60 | 1 | 0,60 |
SUBTOTAL 2 | 20 | 37,25 |
TOTAL | 30 | 77,78 |
b) DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS PARA A SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA:
CÓDIGO | CCE-UNITÁRIO | DA SEGES/MGI PARA A SRI/PR |
QTD. | VALOR TOTAL |
CCE 1.17 | 6,27 | 1 | 6,27 |
CCE 1.15 | 5,04 | 2 | 10,08 |
CCE 1.14 | 4,31 | 2 | 8,62 |
CCE 1.12 | 3,10 | 1 | 3,10 |
CCE 2.14 | 4,31 | 1 | 4,31 |
CCE 2.13 | 3,84 | 2 | 7,68 |
CCE 2.12 | 3,10 | 2 | 6,20 |
CCE 2.11 | 2,47 | 3 | 7,41 |
CCE 2.09 | 1,67 | 1 | 1,67 |
CCE 2.07 | 1,39 | 2 | 2,78 |
SUBTOTAL 1 | 17 | 58,12 |
FCE 1.16 | 3,48 | 1 | 3,48 |
FCE 2.14 | 2,59 | 4 | 10,36 |
FCE 2.11 | 1,48 | 1 | 1,48 |
FCE 2.06 | 0,70 | 3 | 2,10 |
FCE 3.13 | 2,30 | 1 | 2,30 |
SUBTOTAL 2 | 10 | 19,72 |
TOTAL | 27 | 77,84 |
ANEXO II
DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE, TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 7º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021
CÓDIGO | CCE-UNITÁRIO | SITUAÇÃO ATUAL (a) | SITUAÇÃO NOVA (b) | DIFERENÇA |
(c = b - a) |
QTD. | VALOR TOTAL | QTD. | VALOR TOTAL | QTD. | VALOR TOTAL |
CCE-17 | 6,27 | - | - | 1 | 6,27 | 1 | 6,27 |
CCE-16 | 5,81 | 1 | 5,81 | - | - | -1 | -5,81 |
CCE-15 | 5,04 | 1 | 5,04 | - | - | -1 | -5,04 |
CCE-14 | 4,31 | - | - | 3 | 12,93 | 3 | 12,93 |
CCE-13 | 3,84 | 2 | 7,68 | - | - | -2 | -7,68 |
CCE-12 | 3,10 | - | - | 3 | 9,30 | 3 | 9,30 |
CCE-11 | 2,47 | - | - | 3 | 7,41 | 3 | 7,41 |
CCE-10 | 2,12 | 2 | 4,24 | - | - | -2 | -4,24 |
CCE-9 | 1,67 | - | - | 1 | 1,67 | 1 | 1,67 |
CCE-7 | 1,39 | - | - | 2 | 2,78 | 2 | 2,78 |
FCE-17 | 3,76 | 2 | 7,52 | - | - | -2 | -7,52 |
FCE-15 | 3,03 | 4 | 12,12 | - | - | -4 | -12,12 |
FCE-14 | 2,59 | - | - | 4 | 10,36 | 4 | 10,36 |
FCE-11 | 1,48 | - | - | 1 | 1,48 | 1 | 1,48 |
FCE-10 | 1,27 | 4 | 5,08 | - | - | -4 | -5,08 |
FCE-9 | 1,00 | 2 | 2,00 | - | - | -2 | -2,00 |
FCE-7 | 0,83 | 5 | 4,15 | - | - | -5 | -4,15 |
FCE-6 | 0,70 | - | - | 3 | 2,10 | 3 | 2,10 |
FCE-5 | 0,60 | 1 | 0,60 | - | - | -1 | -0,60 |
FCE-2 | 0,21 | 1 | 0,21 | - | - | -1 | -0,21 |
FCE-1 | 0,12 | - | - | 1 | 0,12 | 1 | 0,12 |
TOTAL | 25 | 54,45 | 22 | 54,42 | -3 | -0,03 |
ANEXO III
(Anexo II ao Decreto nº 11.364, de 1º de janeiro de 2023) (Revogado pelo Decreto nº 12.012, de 2024)Vigência
"a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA:
UNIDADE
| CARGO/
FUNÇÃO Nº
| DENOMINAÇÃO/CARGO FUNÇÃO
| CCE/FCE
|
GABINETE
| 1
| Chefe de Gabinete
| CCE 1.17
|
| 1
| Assessor Especial
| FCE 2.16
|
| 1
| Assessor Especial
| FCE 2.15
|
| 2
| Assessor
| FCE 2.13
|
| 3
| Assessor
| CCE 2.13
|
Coordenação-Geral
| 3
| Coordenador-Geral
| CCE 1.13
|
| 2
| Assessor Técnico
| FCE 2.10
|
| 4
| Assessor Técnico
| CCE 2.10
|
| 1
| Assistente
| CCE 2.09
|
| | | |
ASSESSORIA ESPECIAL
| 1
| Chefe de Assessoria Especial
| CCE 1.17
|
| 6
| Assessor
| FCE 2.14
|
| 1
| Assessor
| CCE 2.14
|
| 2
| Assessor
| CCE 2.13
|
| 1
| Assessor
| FCE 2.13
|
| 1
| Assessor Técnico
| FCE 2.12
|
| 1
| Assistente
| CCE 2.09
|
| | | |
ESCRITÓRIOS REGIONAIS DE REPRESENTAÇÃO
| 1
| Diretor
| CCE 1.15
|
| 1
| Assessor Técnico
| CCE 2.11
|
| 2
| Assessor Técnico
| CCE 2.10
|
| 3
| Assistente
| CCE 2.07
|
| | | |
SECRETARIA-EXECUTIVA DO CONSELHO DA FEDERAÇÃO
| 1
| Secretário
| FCE 1.17
|
| 1
| Assessor Especial
| FCE 2.15
|
| 1
| Assistente Técnico
| FCE 2.06
|
| | | |
ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
| 1
| Chefe de Assessoria Especial
| CCE 1.15
|
| 3
| Assessor
| CCE 2.13
|
| 1
| Gerente de Projeto
| CCE 3.13
|
| 2
| Assessor Técnico
| CCE 2.10
|
| 1
| Assistente
| CCE 2.07
|
| 1
| Assistente
| FCE 2.07
|
| | | |
SECRETARIA-EXECUTIVA
| 1
| Secretário-Executivo
| CCE 1.18
|
| 1
| Secretário-Executivo Adjunto
| FCE 1.17
|
| 3
| Assessor Especial
| FCE 2.17
|
| 1
| Assessor Especial
| CCE 2.15
|
| 1
| Assessor Especial
| FCE 2.15
|
| 1
| Assessor
| CCE 2.13
|
Gabinete
| 1
| Chefe de Gabinete
| CCE 1.15
|
Coordenação-Geral
| 1
| Coordenador-Geral
| FCE 1.13
|
| 1
| Assessor
| FCE 2.13
|
| 1
| Assessor Técnico
| FCE 2.10
|
| 1
| Assistente
| FCE 2.09
|
| 2
| Assistente
| CCE 2.08
|
| | | |
DIRETORIA DE GOVERNANÇA INSTITUCIONAL
| 1
| Diretor
| CCE 1.15
|
| 2
| Gerente de Projeto
| FCE 3.13
|
| 1
| Coordenador de Projeto
| CCE 3.10
|
| | | |
DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO GOVERNAMENTAL E PROJETOS
| 1
| Diretor
| CCE 1.15
|
| 1
| Gerente de Projeto
| FCE 3.13
|
| 2
| Coordenador de Projeto
| FCE 3.10
|
| 1
| Assistente
| FCE 2.09
|
| | | |
DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA
| 1
| Diretor
| CCE 1.15
|
| 2
| Assessor Técnico
| CCE 2.11
|
| 1
| Assistente
| CCE 2.08
|
| 1
| Assistente
| CCE 2.07
|
| 2
| Assistente Técnico
| FCE 2.06
|
| | | |
SECRETARIA ESPECIAL DE ASSUNTOS FEDERATIVOS
| 1
| Secretário Especial
| CCE 1.18
|
| 1
| Secretário Adjunto
| CCE 1.15
|
| 2
| Assessor Especial
| FCE 2.15
|
| 4
| Assessor Especial
| CCE 2.15
|
Gabinete
| 1
| Chefe de Gabinete
| CCE 1.14
|
| 2
| Assessor
| CCE 2.13
|
| 1
| Coordenador de Projeto
| CCE 3.10
|
| 1
| Assessor Técnico
| FCE 2.10
|
| 1
| Assistente
| FCE 2.07
|
| 1
| Assistente Técnico
| FCE 2.05
|
| 2
| Assessor Técnico
| CCE 2.10
|
| | | |
DIRETORIA DE APERFEIÇOAMENTO DO PACTO FEDERATIVO
| 1
| Diretor
| FCE 1.15
|
| 2
| Coordenador de Projeto
| CCE 3.10
|
| 1
| Assistente
| CCE 2.07
|
| | | |
DIRETORIA DE GESTÃO INTERGOVERNAMENTAL
| 1
| Diretor
| CCE 1.15
|
| 2
| Coordenador de Projeto
| CCE 3.10
|
| 1
| Coordenador de Projeto
| FCE 3.10
|
| 1
| Assistente
| CCE 2.07
|
| | | |
SECRETARIA ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO GOVERNAMENTAL
| 1
| Secretário Especial
| CCE 1.18
|
| 1
| Secretário Adjunto
| CCE 1.17
|
Gabinete
| 1
| Chefe de Gabinete
| CCE 1.15
|
| 1
| Assessor
| CCE 2.13
|
| 2
| Assessor Técnico
| FCE 2.12
|
| 1
| Assessor Técnico
| CCE 2.12
|
| | | |
DIRETORIA DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
| 1
| Diretor
| FCE 1.15
|
Coordenação-Geral
| 1
| Coordenador-Geral
| CCE 1.13
|
Coordenação-Geral
| 2
| Coordenador-Geral
| FCE 1.13
|
| 1
| Assessor
| FCE 2.13
|
| 1
| Coordenador de Projeto
| CCE 3.10
|
| 1
| Assessor Técnico
| CCE 2.10
|
| 2
| Assessor Técnico
| FCE 2.10
|
| | | |
DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO GOVERNAMENTAL
| 1
| Diretor
| CCE 1.15
|
Coordenação-Geral
| 1
| Coordenador-Geral
| FCE 1.13
|
Coordenação
| 1
| Coordenador
| CCE 1.12
|
| 1
| Assessor Técnico
| CCE 2.11
|
| | | |
SECRETARIA-EXECUTIVA DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL SUSTENTÁVEL
| 1
| Secretário
| CCE 1.17
|
| 1
| Secretário Adjunto
| FCE 1.16
|
| 3
| Assessor
| CCE 2.13
|
Gabinete
| 1
| Chefe de Gabinete
| CCE 1.13
|
| 1
| Assessor Técnico
| CCE 2.12
|
| 2
| Assistente
| FCE 2.07
|
| 1
| Assistente
| CCE 2.09
|
| 1
| Assistente
| CCE 2.07
|
| 1
| Gerente de Projeto
| CCE 3.13
|
| | | |
SECRETARIA ESPECIAL DE ASSUNTOS PARLAMENTARES
| 1
| Secretário Especial
| CCE 1.18
|
| 1
| Secretário Adjunto
| CCE 1.15
|
| 2
| Assessor Especial
| FCE 2.17
|
| 2
| Assessor Especial
| CCE 2.15
|
| 1
| Assessor Especial
| FCE 2.15
|
Gabinete
| 1
| Chefe de Gabinete
| CCE 1.14
|
| 2
| Gerente de Projeto
| CCE 3.13
|
| 3
| Assessor
| CCE 2.13
|
| 3
| Assessor Técnico
| CCE 2.12
|
| 2
| Assessor Técnico
| CCE 2.10
|
| 2
| Assistente
| FCE 2.07
|
| 2
| Assistente
| CCE 2.07
|
| 1
| Assistente Técnico
| FCE 2.05
|
| | | |
DIRETORIA DE ACOMPANHAMENTO JUNTO AO CONGRESSO NACIONAL
| 1
| Diretor
| FCE 1.15
|
| 1
| Assessor
| FCE 2.13
|
| 2
| Assessor Técnico
| FCE 2.10
|
| | | |
DIRETORIA DE ACOMPANHAMENTO JUNTO AO SENADO FEDERAL
| 1
| Diretor
| CCE 1.15
|
| 1
| Assessor
| CCE 2.13
|
| 2
| Assessor Técnico
| FCE 2.10
|
| 1
| Assistente
| FCE 2.07
|
| | | |
DIRETORIA DE ACOMPANHAMENTO JUNTO À CÂMARA DOS DEPUTADOS
| 1
| Diretor
| CCE 1.15
|
| 1
| Assessor
| FCE 2.13
|
| 1
| Assessor Técnico
| FCE 2.11
|
| 1
| Assessor Técnico
| CCE 2.10
|
| 2
| Assessor Técnico
| FCE 2.10
|
| 1
| Assistente Técnico
| FCE 2.05
|
b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA:
CÓDIGO
| CCE-UNITÁRIO
| SITUAÇÃO ATUAL
| SITUAÇÃO NOVA
|
QTD.
| VALOR TOTAL
| QTD.
| VALOR TOTAL
|
CCE 1.18
| 6,41
| 4
| 25,64
| 4
| 25,64
|
SUBTOTAL 1
| 4
| 25,64
| 4
| 25,64
|
CCE 1.17
| 6,27
| 3
| 18,81
| 4
| 25,08
|
CCE 1.15
| 5,04
| 11
| 55,44
| 13
| 65,52
|
CCE 1.14
| 4,31
| -
| -
| 2
| 8,62
|
CCE 1.13
| 3,84
| 9
| 34,56
| 5
| 19,20
|
CCE 1.12
| 3,10
| -
| -
| 1
| 3,10
|
CCE 2.16
| 5,81
| 1
| 5,81
| -
| -
|
CCE 2.15
| 5,04
| 9
| 45,36
| 7
| 35,28
|
CCE 2.14
| 4,31
| -
| -
| 1
| 4,31
|
CCE 2.13
| 3,84
| 17
| 65,28
| 19
| 72,96
|
CCE 2.12
| 3,10
| 3
| 9,30
| 5
| 15,50
|
CCE 2.11
| 2,47
| 1
| 2,47
| 4
| 9,88
|
CCE 2.10
| 2,12
| 15
| 31,80
| 14
| 29,68
|
CCE 2.09
| 1,67
| 2
| 3,34
| 3
| 5,01
|
CCE 2.08
| 1,60
| 3
| 4,80
| 3
| 4,80
|
CCE 2.07
| 1,39
| 8
| 11,12
| 10
| 13,90
|
CCE 3.15
| 5,04
| 1
| 5,04
| -
| -
|
CCE 3.13
| 3,84
| 4
| 15,36
| 4
| 15,36
|
CCE 3.10
| 2,12
| 8
| 16,96
| 7
| 14,84
|
SUBTOTAL 2
| 95
| 325,45
| 102
| 343,04
|
FCE 1.17
| 3,76
| 2
| 7,52
| 2
| 7,52
|
FCE 1.16
| 3,48
| -
| -
| 1
| 3,48
|
FCE 1.15
| 3,03
| 4
| 12,12
| 3
| 9,09
|
FCE 1.13
| 2,30
| 4
| 9,20
| 4
| 9,20
|
FCE 1.10
| 1,27
| 1
| 1,27
| -
| -
|
FCE 2.17
| 3,76
| 7
| 26,32
| 5
| 18,80
|
FCE 2.16
| 3,48
| 2
| 6,96
| 1
| 3,48
|
FCE 2.15
| 3,03
| 9
| 27,27
| 6
| 18,18
|
FCE 2.14
| 2,59
| 2
| 5,18
| 6
| 15,54
|
FCE 2.13
| 2,30
| 8
| 18,40
| 7
| 16,10
|
FCE 2.12
| 1,86
| 3
| 5,58
| 3
| 5,58
|
FCE 2.11
| 1,48
| -
| -
| 1
| 1,48
|
FCE 2.10
| 1,27
| 15
| 19,05
| 12
| 15,24
|
FCE 2.09
| 1,00
| 4
| 4,00
| 2
| 2,00
|
FCE 2.07
| 0,83
| 12
| 9,96
| 7
| 5,81
|
FCE 2.06
| 0,70
| -
| -
| 3
| 2,10
|
FCE 2.05
| 0,60
| 4
| 2,40
| 3
| 1,80
|
FCE 3.13
| 2,30
| 2
| 4,60
| 3
| 6,90
|
FCE 3.10
| 1,27
| 3
| 3,81
| 3
| 3,81
|
SUBTOTAL 3
| 82
| 163,64
| 72
| 146,11
|
TOTAL
| 181
| 514,73
| 178
| 514,79
|
" (NR)
