Artigo 6º, Inciso II do Decreto nº 11.650 de 16 de Agosto de 2023

Altera o Decreto nº 11.364, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.

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Art. 6º

Ficam revogados:

I

os incisos XII, XIII , XIV e XV do caput do art. 6º do Anexo I ao Decreto nº 11.364, de 2023 ;

II

o art. 3º do Decreto nº 11.395, de 21 de janeiro de 2023, na parte em que altera os incisos XII , XIII , XIV e XV do caput do art. 6º do Anexo I ao Decreto nº 11.364, de 2023; e

III

o art. 4º e o Anexo III ao Decreto nº 11.395, de 2023.