Decreto nº 11.568 de 19 de Junho de 2023
Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
Altera o Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e das Funções Gratificadas do Comando do Exército do Ministério da Defesa.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA :
Publicado por Presidência da República
Brasília, 19 de junho de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
O Anexo I ao Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006 , passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 4º (...) IV - (...) d) (...) 2. Chefia de Coordenação de Operações Logísticas; 3. Chefia de Suprimento; 4. Chefia de Material; 5. Chefia de Material de Aviação do Exército; 6. Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados; 7. Base de Apoio Logístico; e 8. Centro de Obtenções do Exército; (...)" (NR) " Art. 15 . Ao Comando Logístico, órgão central do Sistema Logístico Militar Terrestre, compete:
realizar a direção logística do Exército, em conformidade com as políticas e as diretrizes estratégicas do Comandante do Exército e do Estado-Maior do Exército;
combustíveis, lubrificantes, óleos, produtos afins e equipamentos para postos de abastecimento, lavagem e lubrificação;
integrar-se aos sistemas de mobilização dos Comandos do Exército, da Marinha e da Aeronáutica." (NR)
o art. 1º do Decreto nº 6.710, de 23 de dezembro de 2008 , na parte em que altera os seguintes dispositivos do Anexo I ao Decreto nº 5.751, de 2006:
o art. 3º do Decreto nº 10.924, de 30 de dezembro de 2021 , na parte em que altera os itens 5 a 7 da alínea "d" do inciso IV do caput do art. 4º do Anexo I ao Decreto nº 5.751, de 2006.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA José Múcio Monteiro Filho Esther Dweck
Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.6.2023