Artigo 2º do Decreto nº 11.568 de 19 de Junho de 2023

Altera o Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e das Funções Gratificadas do Comando do Exército do Ministério da Defesa.

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Art. 2º

Ficam revogados:

I

o art. 1º do Decreto nº 6.710, de 23 de dezembro de 2008 , na parte em que altera os seguintes dispositivos do Anexo I ao Decreto nº 5.751, de 2006:

a

os itens 2 a 6 da alínea "d" do inciso IV do caput do art. 4º; e

b

o art. 15 ; e

II

o art. 3º do Decreto nº 10.924, de 30 de dezembro de 2021 , na parte em que altera os itens 5 a 7 da alínea "d" do inciso IV do caput do art. 4º do Anexo I ao Decreto nº 5.751, de 2006.