Decreto 11.434 de 10 de Março de 2023

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput , incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2º, caput , inciso I, da Lei nº 11.320, de 6 de julho de 2006, DECRETA :

Brasília, 10 de março de 2023; 202º da Independência e 135º da República.

Art. 1º

O efetivo dos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica em tempo de paz, para 2023, observará o disposto na Tabela de Distribuição do Efetivo, na forma do Anexo.

§ 1º

A Tabela de Distribuição do Efetivo a que se refere o caput servirá como base para a aplicação das proporções estabelecidas no art. 61 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e para o consequente cálculo da quota compulsória.

§ 2º

O Comandante da Aeronáutica editará os atos complementares necessários à execução deste Decreto.

Art. 2º

Fica delegada competência ao Comandante da Aeronáutica para alterar, em até vinte por cento, a distribuição dos efetivos de Oficiais de que trata o Anexo, observados os limites estabelecidos em lei.

Art. 3º

Fica revogado o Decreto nº 10.969, de 14 de fevereiro de 2022.

Art. 4º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA José Múcio Monteiro Filho

Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.3.2023

ANEXO

TABELA DE DISTRIBUIÇÃO DO EFETIVO DE OFICIAIS DA AERONÁUTICA EM TEMPO DE PAZ PARA 2023

I - OFICIAIS-GENERAIS:

POSTO	AVIADOR	ENGENHEIRO	INTENDENTE	MÉDICO	INFANTARIA	SOMA
TENENTE-BRIGADEIRO	8	-	-	-	-	8
MAJOR-BRIGADEIRO	21	1	2	1	-	25
BRIGADEIRO	32	6	7	5	2	52
SOMA	61	7	9	6	2	85

II - OFICIAIS ATÉ O POSTO DE CORONEL:

QUADROS DE OFICIAIS	POSTOS						SOMA
QUADROS DE OFICIAIS	CORONEL	TENENTE-CORONEL	MAJOR	CAPITÃO	PRIMEIRO-TENENTE	SEGUNDO-TENENTE	SOMA
AVIADORES	295	405	420	645	500	200	2.465
ENGENHEIROS	37	62	109	280	305	-	793
INTENDENTES	139	144	149	225	210	95	962
MÉDICOS	85	141	244	330	325	-	1.125
DENTISTAS	25	53	80	160	105	-	423
FARMACÊUTICOS	15	28	30	65	45	-	183
INFANTARIA	52	75	75	110	110	55	477
ESPECIALISTAS EM AVIÕES	3	25	23	25	30	10	116
ESPECIALISTAS EM COMUNICAÇÕES	3	20	49	52	30	10	164
ESPECIALISTAS EM ARMAMENTO	2	15	16	20	20	10	83
ESPECIALISTAS EM FOTOGRAFIA	2	10	17	15	10	4	58
ESPECIALISTAS EM METEOROLOGIA	2	19	18	30	15	6	90
ESPECIALISTAS EM CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO	2	15	35	70	50	20	192
ESPECIALISTAS EM SUPRIMENTO TÉCNICO	2	15	18	25	30	8	98
ESPECIALISTAS DA AERONÁUTICA	-	-	-	166	605	260	1.031
APOIO	0	0	0	35	120	-	155
SOMA	664	1.027	1.283	2.253	2.510	678	8.415

III - CONSOLIDAÇÃO:

POSTOS	TENENTE-BRIGADEIRO	MAJOR-BRIGADEIRO	BRIGADEIRO	CORONEL	TENENTE-CORONEL	MAJOR	CAPITÃO	PRIMEIRO-TENENTE	SEGUNDO-TENENTE
TOTAL	8	25	52	664	1.027	1.283	2.253	2.510	678

IV - QUADRO DE OFICIAIS CAPELÃES:

QUADRO DE OFICIAIS	POSTOS						SOMA
QUADRO DE OFICIAIS	CORONEL	TENENTE-CORONEL	MAJOR	CAPITÃO	PRIMEIRO-TENENTE	SEGUNDO-TENENTE	SOMA
CAPELÃES (QOCAPL)	1	4	8	12	12	8	45

V - QUADRO DE OFICIAIS TEMPORÁRIOS:

QUADRO DE OFICIAIS	POSTOS		SOMA
QUADRO DE OFICIAIS	PRIMEIRO-TENENTE	SEGUNDO-TENENTE	SOMA
QUADRO COMPLEMENTAR DE OFICIAIS (QCOA)	10	5	15
OFICIAIS CONVOCADOS DA RESERVA DE 2ª CLASSE (QOCON)	2.520	3.428	5.948
TOTAL	2.530	3.433	5.963