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Decreto nº 11.434 de 10 de Março de 2023

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

Distribui o efetivo de Oficiais da Aeronáutica em tempo de paz para 2023.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput , incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2º, caput , inciso I, da Lei nº 11.320, de 6 de julho de 2006, DECRETA :

Publicado por Presidência da República

Brasília, 10 de março de 2023; 202º da Independência e 135º da República.


Art. 1º

O efetivo dos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica em tempo de paz, para 2023, observará o disposto na Tabela de Distribuição do Efetivo, na forma do Anexo.

§ 1º

A Tabela de Distribuição do Efetivo a que se refere o caput servirá como base para a aplicação das proporções estabelecidas no art. 61 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e para o consequente cálculo da quota compulsória.

§ 2º

O Comandante da Aeronáutica editará os atos complementares necessários à execução deste Decreto.

Art. 2º

Fica delegada competência ao Comandante da Aeronáutica para alterar, em até vinte por cento, a distribuição dos efetivos de Oficiais de que trata o Anexo, observados os limites estabelecidos em lei.

Art. 3º

Fica revogado o Decreto nº 10.969, de 14 de fevereiro de 2022.

Art. 4º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA José Múcio Monteiro Filho

Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.3.2023

Anexo

ANEXO

TABELA DE DISTRIBUIÇÃO DO EFETIVO DE OFICIAIS DA AERONÁUTICA EM TEMPO DE PAZ PARA 2023

I - OFICIAIS-GENERAIS:

POSTO

AVIADOR

ENGENHEIRO

INTENDENTE

MÉDICO

INFANTARIA

SOMA

TENENTE-BRIGADEIRO

8

-

-

-

-

8

MAJOR-BRIGADEIRO

21

1

2

1

-

25

BRIGADEIRO

32

6

7

5

2

52

SOMA

61

7

9

6

2

85

II - OFICIAIS ATÉ O POSTO DE CORONEL:

QUADROS DE OFICIAIS

POSTOS

SOMA

CORONEL

TENENTE-CORONEL

MAJOR

CAPITÃO

PRIMEIRO-TENENTE

SEGUNDO-TENENTE

AVIADORES

295

405

420

645

500

200

2.465

ENGENHEIROS

37

62

109

280

305

-

793

INTENDENTES

139

144

149

225

210

95

962

MÉDICOS

85

141

244

330

325

-

1.125

DENTISTAS

25

53

80

160

105

-

423

FARMACÊUTICOS

15

28

30

65

45

-

183

INFANTARIA

52

75

75

110

110

55

477

ESPECIALISTAS EM AVIÕES

3

25

23

25

30

10

116

ESPECIALISTAS EM COMUNICAÇÕES

3

20

49

52

30

10

164

ESPECIALISTAS EM ARMAMENTO

2

15

16

20

20

10

83

ESPECIALISTAS EM FOTOGRAFIA

2

10

17

15

10

4

58

ESPECIALISTAS EM METEOROLOGIA

2

19

18

30

15

6

90

ESPECIALISTAS EM CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO

2

15

35

70

50

20

192

ESPECIALISTAS EM SUPRIMENTO TÉCNICO

2

15

18

25

30

8

98

ESPECIALISTAS DA AERONÁUTICA

-

-

-

166

605

260

1.031

APOIO

0

0

0

35

120

-

155

SOMA

664

1.027

1.283

2.253

2.510

678

8.415

III - CONSOLIDAÇÃO:

POSTOS

TENENTE-BRIGADEIRO

MAJOR-BRIGADEIRO

BRIGADEIRO

CORONEL

TENENTE-CORONEL

MAJOR

CAPITÃO

PRIMEIRO-TENENTE

SEGUNDO-TENENTE

TOTAL

8

25

52

664

1.027

1.283

2.253

2.510

678

IV - QUADRO DE OFICIAIS CAPELÃES:

QUADRO DE OFICIAIS

POSTOS

SOMA

CORONEL

TENENTE-CORONEL

MAJOR

CAPITÃO

PRIMEIRO-TENENTE

SEGUNDO-TENENTE

CAPELÃES (QOCAPL)

1

4

8

12

12

8

45

V - QUADRO DE OFICIAIS TEMPORÁRIOS:

QUADRO DE OFICIAIS

POSTOS

SOMA

PRIMEIRO-TENENTE

SEGUNDO-TENENTE

QUADRO COMPLEMENTAR DE OFICIAIS (QCOA)

10

5

15

OFICIAIS CONVOCADOS DA RESERVA DE 2ª CLASSE (QOCON)

2.520

3.428

5.948

TOTAL

2.530

3.433

5.963