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Decreto nº 10.691 de 3 de Maio de 2021

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

Altera o Decreto nº 9.839, de 14 de junho de 2019, que dispõe sobre o Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA :

Publicado por Presidência da República

Brasília, 3 de maio de 2021; 200º da Independência e 133º da República.


Art. 1º

O Decreto nº 9.839, de 14 de junho de 2019 , passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 3º (...) VI - Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações; VII - Ministro de Estado das Comunicações; e VIII - Advogado-Geral da União. (...)" (NR)

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


JAIR MESSIAS BOLSONARO Augusto Heleno Ribeiro Pereira

Este texto não substitui o publicado no DOU de 4.5.2021