Artigo 2º do Decreto nº 10.691 de 3 de Maio de 2021
Altera o Decreto nº 9.839, de 14 de junho de 2019, que dispõe sobre o Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.