Artigo 1º do Decreto nº 10.691 de 3 de Maio de 2021
Altera o Decreto nº 9.839, de 14 de junho de 2019, que dispõe sobre o Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
O Decreto nº 9.839, de 14 de junho de 2019 , passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 3º (...) VI - Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações; VII - Ministro de Estado das Comunicações; e VIII - Advogado-Geral da União. (...)" (NR)