Artigo 8º, Inciso I do Decreto nº 10.141 de 28 de Novembro de 2019

Institui o Comitê Nacional das Zonas Úmidas.

Art. 8º

Ficam revogados:

I

o Decreto de 23 de outubro de 2003 , que cria o Comitê Nacional de Zonas Úmidas; e^[]

II

o Decreto de 5 de novembro de 2008, que dá nova redação aos arts. 2º e 3º do Decreto de 23 de outubro de 2003, que cria o Comitê Nacional de Zonas Úmidas.^[]