Medidas Provisórias - 1995

• Medida Provisória nº 1.199 de 24 de Novembro de 1995
• Medida Provisória nº 1.170 de 26 de Outubro de 1995
• Medida Provisória nº 1.159 de 26 de Outubro de 1995
• Medida Provisória nº 1.027 de 20 de Junho de 1995
• Medida Provisória nº 1.017 de 8 de Junho de 1995
• Medida Provisória nº 1.003 de 19 de Maio de 1995
• Medida Provisória nº 1.002 de 19 de Maio de 1995
• Medida Provisória nº 1.000 de 19 de Maio de 1995
• Medida Provisória nº 998 de 19 de Maio de 1995
• Medida Provisória nº 997 de 16 de Maio de 1995