Todos
|
|
Básica
Vade Mecum AI
Home
Vade Mecum
Legislação Federal
Índice Alfabético
Trabalhista
Normas gerais de tutela do trabalho
Duração do trabalho
Jornada de trabalho
Horas extras
Horas extras
2017
Lei nº 13.467 de 13 de Julho de 2017
2015
Lei Complementar nº 150 de 1º de Junho de 2015 |
Lei do Trabalho Doméstico
Lei nº 13.103 de 2 de Março de 2015
2009
Lei nº 11.901 de 12 de Janeiro de 2009
1988
Constituição 1.988 de 5 de Outubro de 1988
1943
Decreto-Lei nº 5.452 de 1º de Maio de 1943 |
Consolidação das Leis do Trabalho
