Todos

||

Vade Mecum
Buscador de Jurisprudências
Assistente AI
Pastas
Cards de Estudo
Dicionário Jurídico
Notícias
Atualizações

Vade Mecum
Legislação Federal
Índice Alfabético
Penal
Crimes contra a dignidade sexual
Disposições gerais
Majorantes comuns dos crimes contra a dignidade sexual

Majorantes comuns dos crimes contra a dignidade sexual

2003
- Lei nº 10.741 de 1º de Outubro de 2003 | Estatuto do Idoso
1940
- Decreto-lei nº 2.848 de 7 de Dezembro de 1940 | Código Penal