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Emendas Constitucionais - 1995

Emenda Constitucional nº 9 de 09 de Novembro de 1995
Emenda Constitucional nº 8 de 15 de Agosto de 1995
Emenda Constitucional nº 7 de 15 de Agosto de 1995
Emenda Constitucional nº 6 de 15 de Agosto de 1995
Emenda Constitucional nº 5 de 15 de Agosto de 1995

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