Decretos - 2023

• Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 57420 de 29 de Dezembro de 2023
• Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 57419 de 29 de Dezembro de 2023
• Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 57418 de 29 de Dezembro de 2023
• Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 57417 de 29 de Dezembro de 2023
• Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 57416 de 29 de Dezembro de 2023
• Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 57415 de 29 de Dezembro de 2023
• Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 57414 de 29 de Dezembro de 2023
• Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 57413 de 29 de Dezembro de 2023