STJ - 2012

• Jurisprudência STJ 554 de 19 de Dezembro de 2012
• Jurisprudência STJ 553 de 19 de Dezembro de 2012
• Jurisprudência STJ 517 de 31 de Agosto de 2012
• Jurisprudência STJ 476 de 20 de Agosto de 2012
• Jurisprudência STJ 475 de 20 de Agosto de 2012
• Jurisprudência STJ 1 de 29 de Maio de 2012
• Jurisprudência STJ 530 de 15 de Maio de 2012
• Jurisprudência STJ 471 de 20 de Abril de 2012
• Jurisprudência STJ 411 de 28 de Marco de 2012