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voto direto, secreto e universal” em Dicionário

  • DicionárioGrupo de interesse

    Conjunto de indivíduos ou organizações que compartilham interesses comuns e buscam influenciar políticas públicas ou decisões...

    • DicionárioInventário por divórcio ou separação judicial

      Processo de levantamento descrição e partilha dos bens comuns do casal que ocorre em consequência da dissolução do casamento...

      • DicionárioFungível

        A fungibilidade é relevante em contratos como mútuo e depósito.

        • DicionárioAbolição

          Supressão ou extinção formal e definitiva, por ato de autoridade competente (geralmente lei), de uma instituição, prática...

          • DicionárioCarta credencial

            Documento formal emitido pelo Chefe de Estado de um país ao seu agente diplomático (embaixador), apresentando-o e acreditando-o...

            • DicionárioCausa ilícita

              um negócio jurídico que é contrário à lei, à ordem pública ou aos bons costumes, tornando o negócio nulo (Art. 166, II e...

              • DicionárioCedant armae togae

                Expressa o princípio da supremacia do poder civil (representado pela toga dos magistrados e legisladores) sobre o poder militar...

                • latim
              • DicionárioCláusula de garantia

                que estabelece garantias adicionais para o cumprimento de obrigações (garantia real, fidejussória) ou que define o prazo e...