Inventário por divórcio ou separação judicial
Processo de levantamento descrição e partilha dos bens comuns do casal que ocorre em consequência da dissolução do casamento ou da união estável podendo ser feito judicial ou extrajudicialmente
Aplicações práticas
Direito de Família
No âmbito do Direito de Família, o inventário por divórcio ou separação judicial é fundamental para a definição da divisão dos bens comuns entre os ex-cônjuges, estabelecendo a forma como os bens adquiridos durante a convivência serão partilhados, garantindo o cumprimento das normas legais e evitando conflitos entre as partes.