“voto direto, secreto e universal” em Dicionário

DicionárioUsufruto voluntário
estabelecida por ato de vontade das partes, como um contrato, doação ou testamento, sendo regulado pelas disposições pactuadas e...
DicionárioYen (Iene)
brasileiro, o iene pode ser mencionado em questões legais relacionadas a transações financeiras internacionais, investimentos e...
DicionárioCodicilo
Ato de última vontade, escrito e assinado pelo testador, para disposições especiais sobre seu enterro, esmolas de pouca monta...
DicionárioColaboração Premiada (Delação Premiada)
Acordo celebrado entre o Ministério Público (ou autoridade policial) e o investigado/réu, no qual este colabora com a investigação...
- lei
DicionárioExceção da Verdade
Defesa permitida em alguns crimes contra a honra (calúnia, e difamação contra funcionário público em razão das funções) em...
DicionárioEfeitos penais de condenação
restritiva de direitos, multa) e a anotação para fins de reincidência.
DicionárioEndereço
Informação essencial em atos processuais (citação, intimação), contratos e registros públicos.
DicionárioRepresentação processual
advogado em nome de uma parte em um processo judicial, mediante procuração ou autorização legal, defendendo seus interesses e...