“voto direto, secreto e universal” em Dicionário

DicionárioBenefício de Ordem
Direito do fiador de exigir que primeiro sejam executados os bens do devedor principal antes dos seus.
DicionárioCassação
Ato de anular ou invalidar um ato, direito, mandato ou licença, geralmente como sanção por irregularidade grave.
DicionárioBem Intransmissível
Bem ou direito que não pode ser transferido a outra pessoa (ex: direitos da personalidade, usufruto personalíssimo).
DicionárioDemandante
Parte que propõe uma ação judicial buscando a tutela de um direito. O autor na relação processual.
DicionárioError juris semper nocet
Máxima latina: 'O erro de direito sempre prejudica'. Variação enfática de 'Error juris nocet'. Ver definição anterior.
- latim
DicionárioFalta
No direito pode ser contratual disciplinar processual ou trabalhista.
DicionárioBioma
Sua proteção é objeto do direito ambiental.
DicionárioConfiscação
Ato de apreensão de bens pelo Estado como sanção por ato ilícito, sem direito a indenização. Confisco.