Bem Intransmissível
Bem ou direito que não pode ser transferido a outra pessoa (ex: direitos da personalidade, usufruto personalíssimo).
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Civil
Os bens intransmissíveis são relevantes no Direito Civil, especialmente em questões que envolvem direitos da personalidade. Por exemplo, um direito personalíssimo, como o de imagem ou nome, não pode ser transferido a terceiros, garantindo assim a proteção e a intimidade do indivíduo. Além disso, no usufruto personalíssimo, a pessoa que usufrui de um bem não pode transferir esse direito, mantendo o uso e gozo exclusivamente ao titular.