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voto direto, secreto e universal” em Dicionário

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      No direito a contagem do lapso temporal é crucial para institutos como prescrição decadência usucapião e cumprimento de prazos...

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        Pessoa física filiada ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ou a regime próprio (RPPS), que contribui e tem direito...

        • DicionárioRetrovenda

          Cláusula inserida em um contrato de compra e venda que confere ao vendedor o direito de recomprar o bem vendido, dentro de...

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              • DicionárioBanco de germoplasma

                Relevante para o direito ambiental e da biodiversidade.

                • DicionárioLei no tempo

                  Envolve questões de vigência revogação retroatividade e ultratividade das normas.