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voto direto, secreto e universal” em Dicionário

  • DicionárioFacínora

    Termo antigo e de pouco uso técnico no direito moderno.

    • DicionárioGuarda-livros

      Profissional responsável pela escrituração contábil de uma empresa registrando suas operações financeiras e patrimoniais.

      • DicionárioAbandono da propriedade

        Renúncia ao direito de propriedade sobre um bem imóvel, que deve ser feita por ato formal e registrada no cartório imobiliário...

        • DicionárioNe bis in idem

          Princípio jurídico latino que proíbe a dupla punição pelo mesmo delito, garantindo a segurança jurídica e o direito à ampla...

          • latim
        • DicionárioFactum Principis

          Ato de autoridade pública, imprevisível e inevitável, que impede a execução de um contrato administrativo ou trabalhista,...

          • latim
        • DicionárioPenologia

          Ciência que estuda as penas sua aplicação execução e finalidades como parte da Criminologia ou do Direito Penal.

          • DicionárioUsufrutuário

            Pessoa que detém o direito de usufruto sobre um bem de propriedade alheia, podendo usufruir dos frutos e benefícios desse...

            • latim
          • DicionárioCódigo

            Coletânea sistemática e metódica de leis relativas a um ramo específico do direito (ex: Código Civil, Código Penal, Código...