“voto direto, secreto e universal” em Dicionário

• DicionárioConcedente

  Parte que outorga uma concessão (de serviço público, de uso de bem público, de direito de exploração).
• DicionárioAbandono da herança

  Renúncia expressa e formal ao direito de receber uma herança, feita por instrumento público ou termo judicial.
• DicionárioMagalhães Noronha

  Edgard Magalhães Noronha (1907-1987), jurista brasileiro, Desembargador e professor, autor de influente curso de Direito...
• DicionárioVontade expressa

  Manifestação de vontade feita de forma clara e direta, por palavras (escritas ou orais) ou sinais inequívocos.
• DicionárioBiogás

  Relevante para direito ambiental e energético.
• DicionárioBioma

  Sua proteção é objeto do direito ambiental.
• DicionárioError juris semper nocet

  Máxima latina: 'O erro de direito sempre prejudica'. Variação enfática de 'Error juris nocet'. Ver definição anterior.

  • latim
• DicionárioConfiscação

  Ato de apreensão de bens pelo Estado como sanção por ato ilícito, sem direito a indenização. Confisco.

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