“voto direto, secreto e universal” em Dicionário

DicionárioAção aquisitória
Ação que visa à aquisição da propriedade ou de outro direito real.
DicionárioBens intelectuais
Criações do espírito humano (obras literárias, artísticas, científicas, invenções, marcas) protegidas pelo direito de propriedade...
DicionárioBens privados
Bens que pertencem a pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, não integrando o patrimônio público.
DicionárioBrocardo penal
Máxima ou aforismo jurídico aplicado especificamente ao direito penal (ex: 'nullum crimen, nulla poena sine lege').
DicionárioCivil
Relativo ao cidadão ou às relações privadas entre particulares (direito civil). Também designa o não militar.
DicionárioConcertar
No direito, pode referir-se a ajustar um acordo ou reparar um dano.
DicionárioCambial
Adjetivo relativo a câmbio (troca de moedas) ou a título de crédito (direito cambial, ação cambial).
DicionárioTrabalhista
Adjetivo relativo ao trabalho ou ao Direito do Trabalho.