“voto direto, secreto e universal” em Dicionário

DicionárioUltima ratio
proteger bens jurídicos, quando outros ramos do direito (civil, administrativo) forem insuficientes.
- latim
DicionárioVizinhança
do direito de propriedade com a segurança, o sossego e a saúde dos confinantes.
DicionárioConcertar
No direito, pode referir-se a ajustar um acordo ou reparar um dano.
DicionárioExclusividade
Direito ou condição de ser o único a realizar algo ou a ter acesso a algo.
DicionárioDecadência legal
Perda de um direito potestativo pelo seu não exercício dentro do prazo estabelecido expressamente pela lei.
DicionárioDesposar
Ato jurídico formal de celebração do casamento, regulado pelo Direito de Família.
DicionárioAção de Prestação de Contas
Direito de exigir explicações de um administrador ou gestor sobre sua administração de bens ou fundos.
DicionárioCivil
Relativo ao cidadão ou às relações privadas entre particulares (direito civil). Também designa o não militar.