“voto direto, secreto e universal” em Dicionário

• DicionárioCausa de valor inestimável

  Causa judicial cujo objeto principal não possui conteúdo econômico direto ou imediatamente aferível (ex: ações de estado,...
• DicionárioLegatário

  Pessoa que recebe um bem, direito ou valor determinado por meio de um legado testamentário.
• DicionárioAção Real

  Ação judicial movida para proteger o direito de propriedade de um bem móvel ou imóvel.
• DicionárioBrocardo

  Aforismo ou máxima jurídica, geralmente em latim, que expressa um princípio ou regra de direito.
• DicionárioEminente Domain

  Direito do Estado de expropriar propriedade privada para fins de interesse público, com indenização justa.
• DicionárioDispensa de Licitação

  Casos em que o processo de licitação é dispensado, permitindo contratação direta pelo poder público.
• DicionárioAssessor Jurídico

  Profissional do direito que presta consultoria e assessoria técnica a órgãos públicos, empresas ou indivíduos.
• DicionárioEfetividade (Processo)

  Capacidade do processo de produzir resultados práticos e úteis, garantindo a satisfação do direito reconhecido.

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