“subsistema de inteligência de segurança pública” em Legislação Federal
- Lei14.735 de 23/11/2023
Art. 5º, VII - integração ao sistema de segurança pública com instituição de mecanismos de governança;...
- Lei6.115 de 08/10/1974
Art. 1º, VI - Secretaria de Segurança Pública 3.0.0.0 - Despesas Correntes 3.1.0.0 - Despesas de Custeio 3.1.1.0 - Pessoal (...) 5.000.000,00...
- Lei12.127 de 17/12/2009
Art. 4º - Os custos relativos ao desenvolvimento, instalação e manutenção da base de dados serão suportados por recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.
- Lei10.311 de 22/11/2001
Art. 1º - Ficam declarados feriados civis, nos Estados da Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará e Piauí, destinados à redução do consumo de energia elétrica em face da atual situação hidrológica crítica na área atendida pelo subsistema elétrico interligado da Região Nordeste, os dias:...
- Lei14.531 de 10/01/2023
Art. 2º, §7º, XIII - garantia a assistência jurídica para fins de recebimento de seguro, de pensão, de auxílio ou de outro direito de familiares, em caso de morte do profissional de segurança pública e defesa social;...
- Lei10.633 de 27/12/2002
Art. 1º, §1º - As dotações do FCDF para a manutenção da segurança pública e a assistência financeira para a execução de serviços públicos deverão ser discriminadas por atividades específicas.
- Lei9.034 de 03/05/1995
Art. 2º, V - infiltração por agentes de polícia ou de inteligência, em tarefas de investigação, constituída pelos órgãos especializados pertinentes, mediante circunstanciada autorização judicial. (Inciso incluído pela Lei nº 10.217, de 11.4.2001)...
- Lei2.492 de 21/05/1955
Art. 1º - A União superintenderá em todo o território nacional, por intermédio da Divisão de Polícia Marítima, Aérea e de Fronteiras (DPM) do Departamento Federal de Segurança Pública, os serviços de policia marítima, aérea e de fronteiras.