“subsistema de inteligência de segurança pública” em Legislação Federal
- Lei705 de 16/05/1949
Art. 1º, §2º, b - os servidores do Departamento Federal de Segurança Pública;...
- Lei13.841 de 05/06/2019
Art. 2º - A Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007 , passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 5º (...) § 11. Os integrantes da Secretaria Nacional de Segurança Pública, incluídos os da Força Nacional de Segurança Pública, os da Secretaria de Operações Integradas e os do Departamento Penitenciário Nacional, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que venham a ser investigados ou processados em função do seu emprego nas atividades e nos serviços referidos no art. 3º poderão ser representados pela Advocacia-Geral da União, nos termos...
- Lei13.675 de 11/06/2018
Art. 13, VII - coordenar as atividades de inteligência da segurança pública e defesa social integradas ao Sisbin;...
- Lei6.466 de 14/11/1977
Art. 2º - Os recursos serão aplicados na elaboração de projetos de desenvolvimento urbano, na execução de obras e serviços de águas pluviais e esgotos sanitários, pavimentação, iluminação pública, recreação e esportes, segurança pública e outros localizados na Ceilândia, Distrito Federal.
- Lei11.065 de 30/12/2004
Art. 2º - Fica alterado o Programa Segurança Pública nas Rodovias Federais, constante do Anexo II da Lei nº 10.933, de 2004, na forma do Anexo a esta Lei.
- Lei12.037 de 01/10/2009
Art. 7-c - Fica autorizada a criação, no Ministério da Justiça e Segurança Pública, do Banco Nacional Multibiométrico e de Impressões Digitais. (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019)...
- Lei13.727 de 19/10/2018
Art. 1º, §1º - Os cargos de que trata o caput deste artigo destinam-se a atender a necessidades da área de segurança pública, inclusive a atividades de apoio administrativo.
- Lei10.217 de 11/04/2001
Art. 1º, V - infiltração por agentes de polícia ou de inteligência, em tarefas de investigação, constituída pelos órgãos especializados pertinentes, mediante circunstanciada autorização judicial.