“subsistema de inteligência de segurança pública” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 22 de Novembro de 1995
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, área de terra com aproximadamente 1.680,5132 ha (hum mil, seiscentos e oitenta hectares, cinqüenta e um ares e trinta e dois centiares) e perímetro de 38.184,181m (trinta e oito mil, cento e oitenta e quatro metros e cento e oitenta e um milímetros), abrangida pela bacia hidráulica e faixa seca do açude público Truvisco, localizado nos Municípios de Licínio de Almeida e Caculé, Estado da Bahia, de acordo com planta constante do processo nº...
Decreto Não Numeradode 12 de Novembro de 1997
Art. 1º - O art. 1º do Decreto de 22 de novembro de 1995, publicado no Diário Oficial da União de 23 subseqüente, passa a vigorar com a seguinte redação: " Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, área de terra com aproximadamente 1.680,5132 ha (hum mil, seiscentos e oitenta hectares, cinqüenta e um ares e trinta e dois centiares) e perímetro de 38.184,181m (trinta e oito mil, cento e oitenta e quatro metros e cento e oitenta e um milímetros), abrangida pela bacia hidrául...
Decreto Não Numeradode 06 de Março de 2009
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, ou por concessionário de serviço público, mediante autorização expressa, constante de lei ou contrato, por via amigável ou judicial, área de terras privadas, excluídas as de domínio público, com 95.472,2252 hectares e perímetro de 181.431,39 metros, localizada no Município de Xique-Xique, no Estado da Bahia, de acordo com a planta constante no processo nº 59400.000458/2004-31 (CODEVASF), assim de...
Decreto Não Numeradode 15 de Janeiro de 1991
Art. 1º - Ficam declaradas do utilidade pública, para fins de desapropriação total ou parcial ou instituição de servidão administrativa ou de passagem em favor da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, os imóveis constituídos de terras e benfeitorias, de propriedade particular, excluídos os bens de domínio público, compreendidos nas faixas de terra situadas nos Municípios de Candeias e Pojuca, no Estado da Bahia, destinados à construção dos dutos Refinaria Landulpho Alves/Petroquímica do Nordeste S.A. e Miranga/Santiago, assinalados na planta e desenho constantes do Process...
Decreto Não Numeradode 13 de Julho de 2000
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), a área de terra e respectivas benfeitorias, tituladas a diversos particulares, com, aproximadamente, 115.08 ha (cento e quinze hectares e oito ares), abrangidas pela implantação da Linha de Transmissão de 69 kv, do Projeto de Irrigação Baixo Aracaú, situados nos Municípios de Sobral, Santana de Aracaú, Morrinhos e Marco, no Estado do Ceará, de acordo com a planta constante do processo nº 02200-001118/00, assim descritas:...
Decreto Não Numeradode 28 de Dezembro de 2005
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, área de terra e respectivas benfeitorias, tituladas a diversos particulares, com, aproximadamente, 9.631,38 hectares, abrangidas pela construção da Barragem Figueiredo, localizado no Município de Alto Santo, no Estado do Ceará, de acordo com as plantas e memorial descritivo constante do processo nº 59400-005204-2005/90, assim descritas: parte do Ponto P59, com coordenadas UTM 9362505,644 norte e 578560,2589 este; deste, seguindo com azimute de 161º...
Decreto Não Numeradode 02 de Setembro de 1998
Art. 1º - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas-DNOCS, área de terra e respectivas benfeitorias, no total de, aproximadamente, quatro mil, trezentos e vinte hectares, abrangidas pela faixa seca do Sistema Adutor do Oeste, localizadas nos Municípios de Orocó, Santa Maria da Boa Vista, Parnamirim, Ouricuri, Santa Cruz, Santa Filomena, Bodoco, Exu, Granito, Morelândia, lpubi, Trindade e Araripina, no Estado de Pernambuco, e Marcolândia, Simões, Padre Marcos, Jaicós e Alegrete, no Estado de Piauí...
Decreto Não Numeradode 19 de Agosto de 2004
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, área de terra com 1.732,2767 hectares, perfazendo um perímetro de 34.270,97m, localizada na área de abrangência de uma barragem na Calha do Riacho Poço do Magro, denominada Barragem Poço do Magro, na Região do médio São Francisco, na cidade de Guanambi, no Estado da Bahia, de acordo com a planta constante do processo nº 59400.000507/2004-35 (CODEVASF), assim descrita: partindo do ponto 1, de lati...