Decreto de 22 de Novembro de 1995

Fica declarada de utilidade pública para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas-DNOCS, área de terra com aproximadamente 1.725,2958 ha (mil setecentos e vinte e cinco hectares, vinte e nove ares e cinqüenta e oito centiares), abrangida pela bacia hidráulica e faixa seca do açude público Riacho do Paulo, localizado nos Municípios de Livramento de Nossa Senhora e Dom Basílio, ambos no Estado da Bahia, de acordo com as plantas e memoriais descritivos constantes do processo nº 21.000.007638/92, assim descritas: a área tem o seu início no marco M-00, cravado 130 metros a sudeste do eixo topográfico da barragem, margem direita; seguindo no rumo de 77º41'44" SW, com a distância de 605 metros, encontra-se o marco MJ-01; deste, no rumo de 11º42'50" SW, com a distância de 258m, encontra-se o marco MJ-02; deste, no rumo de 78º15'52" MW, com a distância de 127m, encontra-se o marco MJ-03; deste, no rumo de 87º31'30" NW, com a distância de 347m, encontra-se o marco MJ-04; deste, no rumo de 10º56'16" NE, com a distância de 96m, encontra-se o marco MJ-05; deste, no rumo de 77º03'43" SW, com a distância de 98m, encontra-se o marco M-01; deste, no rumo de 87º07'07" CW, com a distância de 795m, encontra-se o marco M-02; deste, no rumo de 59º53'24" NW, com a distância de 783m, encontra-se o marco M-03; deste, no rumo de 65º09'39" NW, com a distância de 595m; encontra-se o marco M-04; deste, no rumo de 82º32'19" NW, com a distância de 546m, encontra-se o marco M-05; deste, no rumo de 48º22'20" SW, com a distância de 499m, encontra-se o marco M-06; deste, no rumo de 9º50'06" SW, com a distância de 639m, encontra-se o marco M-07; deste, no rumo de 76º43'07" NW, com a distância de 265m, encontra-se o marco M-08; deste, no rumo de 29º02'50" NW, com a distância de 489m, encontra-se o marco M-09; deste, no rumo de 8º49'40" NW, com a distância de 483m, encontra-se o marco M-10; deste, no rumo de 71º56'31" SW, com a distância de 325m, encontra-se o marco M-11; deste, no rumo de 56º42'42" SW, com a distância de 745m, encontra-se o marco M-12; deste, no rumo de 82º24'47" NW, com a distância de 280m, encontra-se o marco M-13; deste, no rumo de 62º29'55" SW, com a distância de 238m, encontra-se o marco M-14; deste, no rumo de 54º17'46" NW, com a distância de 491m, encontra-se o marco M-15; deste, no rumo de 82º44'16" SW, com a distância de 355m, encontra-se o marco M-16; deste, no rumo de 61º15'30" NW, com a distância de 478m, encontra-se o marco M-17; deste, no rumo de 10º01'57" NW, com a distância de 245m, encontra-se o marco M-18; deste, no rumo de 18º56'12" SW, com a distância de 476m, encontra-se o marco M-19; deste, no rumo de 69º53'44" SW, com a distância de 346m, encontra-se o marco M-20; deste, no rumo de 17º32'47" NW, com a distância de 373m, encontra-se o marco M-21; deste, no rumo de 12º21'36" NE, com a distância de 290m, encontra-se o marco M-22; deste, no rumo de 73º02'41" SW, com a distância de 301m, encontra-se o marco M-23; deste, no rumo de 84º31'03" NW, com a distância de 366m, encontra-se o marco M-24; deste, no rumo de 56º08'51" SW, com a distância de 443m, encontra-se o marco M-25; deste, no rumo de 41º09'06" NW, com a distância de 507m, encontra-se o marco M-26; deste, rumo de 46º00'41" SW, com a distância de 587m, encontra-se o marco M-26-A; deste, no rumo de 46º00'41" SW, com a distância de 586m, encontra-se o marco M-27; deste, no rumo de 58º23'30" NW, com a distância de 568m, encontra-se o marco M-27-A; deste, no rumo de 58º23'30" NW, com a distância de 567, encontra-se o marco M-28; deste, no rumo de 13º32'01" NC, com a distância de 248m, encontra-se o marco M-29; deste, no rumo de 77º07'27" SW, com a distância de 653m, encontra-se o marco M-29-A; deste, no rumo de 77º07'27" SW, com a distância de 652m, encontra-se o marco M-30; deste, no rumo de 78º45'12" SW, com distância de 440m, encontra-se o marco M-31; deste, no rumo de 3º12'21" NW, com a distância de 450m, encontra-se o marco M-32; deste, no rumo de 77º23'34" NE, com a distância de 270m, encontra-se o marco M-33; deste, no rumo de 50º16'42" NE, com a distância de 478m, encontra-se o marco M-34; deste, no rumo de 79º18'56" NE, com a distância de 564m, encontra-se o marco M-34-A; deste, no rumo de 79º18'56" NE, com a distância de 563m, encontra-se o marco M-35; deste, no rumo de 62º46'06" SE, com a distância de 520m, encontra-se o marco M-36; deste, no rumo de 32º32'57" SE, com a distância de 441m, encontra-se o marco M-37; deste, rumo de 20º06'57" NE, com distância de 596m, encontra-se o marco M-38; deste, no rumo de 49º19'57" NE, com a distância de 302m, encontra-se o marco M-39; deste , no rumo de 61º42'46" NE, com distância de 673m, encontra-se o marco M-40; deste, no rumo de 87º51'23" SE, com distância de 347m, encontra-se o marco M-41; deste, no rumo de 63º21'50" SE, com a distância de 769m, encontra-se o marco M-42; deste, no rumo de 76º06'28" NE, com a distância de 941m, encontra-se o marco M-43; deste, no rumo de 85º19'42" SE, com a distância de 834m, encontra-se o marco M-44; deste, no rumo de 70º34'54" NE, com a distância de 615m, encontra-se o marco M-44-A; deste, no rumo de 70º34'54" NE, com a distância de 615m, encontra-se o marco M-45m; limite desta área com terras desapropriadas pelo Projeto Brumado, Decreto nº 95.365 de 8 de dezembro de 1987, deste, no rumo de 38º42'59" SW, com a distância de 337m, encontra-se o marco V-46; deste, no rumo de 20º51'37" SW, com a distância de 258m, encontra-se o marco V-47; deste, no rumo de 03º48'18" SW, com a distância de 370m, encontra-se o marco V-48; deste, no rumo de 11º10'56" SE com a distância de 359m, encontra-se o marco V-49; deste, no rumo de 25º56'32" SW, com a distância de 41m, encontra-se o marco V-50; deste, no rumo de 72º46'50" SE, com a distância de 20m, encontra-se o marco V-51; deste, no rumo de 29º48'07" NE, com a distância de 36m, encontra-se o marco V-52; deste, no rumo de 75º03'53" NE, com a distância de 120m, encontra-se o marco V-53; deste, no rumo de 17º30'38" NE, com a distância de 245m, encontra-se o marco V-54; deste, no rumo de 58º29'45" NE, com a distância de 86m, encontra-se o marco V-55; deste, no rumo de 7º06'30" NE, com a distância de 53m, encontra-se o marco V-56; deste, no rumo de 41º48'05" NW, com a distância de 53m, encontra-se o marco M-57; deste, no rumo de 15º59'19" NE, com a distância de 70m, encontra-se o marco V-58; deste, no rumo de 50º07'03" NE, com a distância de 247m, encontra-se o marco V-59; deste, no rumo de 83º42'43" SE, com a distância de 146m, encontra-se o marco V-60; deste, no rumo de 53º54'12" SE, com a distância de 113m, encontra-se o marco V-61; deste, no rumo de 73º07'16" NE, com a distância de 48m, encontra-se o marco V-62; deste, no rumo de 9º52'05" NE, com a distância de 91m, encontra-se o marco V-63; deste, no rumo de 87º54'30" SE, com a distância de 191m, encontra-se o marco V-64; deste, no rumo de 44º55'01" SE, com a distância de 159m, encontra-se o marco V-65; deste, no rumo de 75º32'00" SE, com a distância de 308m, encontra-se o marco V-66; deste, no rumo de 19º19'11" NE, com a distância de 101m, encontra-se o marco V-67; deste, no rumo de 26º19'45" NW, com a distância de 244m, encontra-se o marco V-68; deste, no rumo de 62º06'58" NE, com a distância de 256m, encontra-se o marco V-69; deste, no rumo de 72º41'06" SE, com distância de 184m, encontra-se o marco V-70; deste, no rumo de 10º59'15" NW, com a distância de 157m, encontra-se o marco V-71; deste, no rumo de 0º58'52" NW, com a distância de 428m, encontra-se o marco V-72; deste, no rumo de 83º29'08" SE, com a distância de 96m, encontra-se o marco V-73; deste, no rumo de 82º49'51" NE, com a distância de 304m, encontra-se o marco V-74; deste, no rumo de 10º40'08" SE, com a distância de 895m, encontra-se o marco V-75; deste, no rumo de 53º53'28" SE, com a distância de 264m, encontra-se o marco V-76; deste, no rumo de 78º37'36" SE, com a distância de 30m, encontra-se o marco V-77; deste, no rumo de 28º13'47" NE, com a distância de 101m, encontra-se o marco V-78; deste, no rumo de 77º59'39" SE, com a distância de 86m, encontra-se o marco V-79; deste, no rumo de 31º16'58" SE, com a distância de 215m, encontra-se o marco V-80; deste, no rumo de 63º47'33" SE, com a distância de 106m, encontra-se o marco V-81; deste, no rumo de 79º06'13" NW, com a distância de 68m, encontra-se o marco V-82; deste, no rumo de 54º02'08" com a distância de 200m, encontra-se o marco V-83; deste, no rumo de 70º31'47" NE, com a distância de 102m, encontra-se o marco V-84; deste, no rumo de 13º03'55" NE, com a distância de 278m, encontra-se o marco V-85; deste, no rumo de 72º48'35" NE, com a distância de 250m, encontra-se o marco V-86; deste, no rumo de 44º03'05" SE, com a distância de 65m, encontra-se o marco V-87; deste, no rumo de 21º37'33" NE, com a distância de 614m, encontra-se o marco V-88; deste, no rumo de 34º07'42" SE, com a distância de 672m, encontra-se o marco V-89; deste, no rumo de 21º07'48" SE, com a distância de 579m, encontra-se o marco V-90; deste, no rumo de 56º37'40" NE, com a distância de 221m, encontra-se o marco V-91; deste, no rumo de 27º48'40" NE, com a distância de 211m, encontra-se o marco V-92; deste, no rumo de 70º28'11" NE, com a distância de 62m, encontra-se o marco V-93; deste, no rumo de 05º50'34" NE, com a distância de 91m, encontra-se o marco V-94; deste, no rumo de 48º31'29" NE, com a distância de 146m, encontra-se o marco V-95; deste, no rumo de 64º16'19" NE, com a distância de 112m, encontra-se o marco V-96; deste, no rumo de 48º01'42" NE, com a distância de 119m, encontra-se o marco V-97; deste, no rumo de 15º57'30" NW, com a distância de 345m, encontra-se o marco M-98; final do limite desta área com terras desapropriadas pelo Projeto Brumado; deste, no rumo de 14º53'05" NW, com a distância de 295m, encontra-se o marco M-99; deste, no rumo de 21º35'21" NW, com a distância de 267m, encontra-se o marco M-100; deste, no rumo de 83º05'19" NE, com a distância de 166m, encontra-se o marco M-10; deste, no rumo de 61º54'39" NE, com a distância de 152m, encontra-se o marco M-102; deste, no rumo de 33º47'30" SE, com a distância de 604m, encontra-se o marco M-103; deste, no rumo de 33º38'44" SE, com a distância de 625m, encontra-se o marco M-103-A; deste, no rumo de 33º38'44" com a distância de 625m, encontra-se o marco M-104; deste, no rumo de 05º13'43" SW, com a distância de 779m, encontra-se o marco M-105; deste, no rumo de 42º01'35" SW, com a distância de 273m, encontra-se o marco M-106; deste, no rumo de 44º14'11" NW, com a distância de 132m, encontra-se o marco M-00, estando assim fechado um poligonal irregular de 112 lados e área igual a 1.725,2958 ha (mil setecentos e cinco hectares, vinte e nove ares e cinqüenta e oito centiares).

As áreas pertencentes à União, ao Estado e ao Município ficam excluídas da desapropriação de que trata este Decreto.

O DNOCS promoverá com recursos alocados no seu orçamento a desapropriação de que trata este Decreto, podendo, para efeito de imissão de posse, alegar a urgência a que se refere o art. 15 do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 , alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.