“subsistema de inteligência de segurança pública” em Legislação Federal

Decreto10.306 de 02/04/2020
BIM em obras e serviços de engenharia pública
Art. 1º - Este Decreto estabelece a utilização do Building Information Modelling - BIM ou Modelagem da Informação da Construção na execução direta ou indireta de obras e serviços de engenharia, realizada pelos órgãos e pelas entidades da administração pública federal, no âmbito da Estratégia Nacional de Disseminação do Building Information Modelling - Estratégia BIM BR, instituída pelo Decreto nº 9.983, de 22 de agosto de 2019 .
- engenharia pública
- bim
- inovação tecnológica
Lei7.170 de 14/12/1983
Lei da Segurança Nacional
Art. 31, III - mediante requisição de autoridade militar responsável pela segurança interna;...
Lei14.713 de 30/10/2023
Guarda Compartilhada Prioriza Segurança
Lei nº 14.713 de 30 de Outubro de 2023...
Lei9.472 de 16/07/1997
Regulação de telecomunicações
Art. 158, §1º, IV - serviços de emergência e de segurança pública;...
- transporte aéreo
- autoridades
- segurança pública
Decreto9.764 de 11/04/2019
Doações à administração pública
Art. 31 - Os órgãos e as entidades da administração pública direta, autárquica e fundacional e as pessoas físicas e jurídicas que utilizem o sistema de doação do Governo federal responderão administrativa, civil e penalmente por ato ou fato que caracterize o uso indevido de senhas de acesso ou que transgrida as normas de segurança do referido sistema. (Redação dada pelo Decreto nº 10.667, de 2021)...
- contribuição
- financiamento
- ética
Lei13.303 de 30/06/2016
Lei das Estatais
Art. 31, §1º, II, b - pela deficiência na execução de obras e serviços de engenharia que resulte em diminuição da qualidade, da vida útil ou da segurança;...
- empresa pública
- sociedade de economia mista
- licitação
Decreto11.387 de 20/01/2023
Estrutura do Gabinete de Segurança
Decreto nº 11.387 de 20 de Janeiro de 2023...
Lei10.826 de 22/12/2003
Estatuto do Desarmamento
Art. 6º, V - os agentes operacionais da Agência Brasileira de Inteligência e os agentes do Departamento de Segurança do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;...
- arma de fogo
- porte de arma
- cadastro de arma