“subsistema de inteligência de segurança pública” em Legislação Federal
- Decreto58.912 de 22/07/1966
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o Artigo 87, inciso I, da Constituição Federal e da autorização contida na Lei 4.635, de 18 de maio de 1965, e tendo ouvido o Tribunal de Contas da União nos têrmos do Artigo 93 do Regulamento Geral de Contabilidade Pública, DECRETA :...
- Decreto59.177 de 06/09/1966
Art. unico - É declarada de utilidade pública, nos têrmos do art. 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, o Oratório Festivo "Nossa Senhora Auxiliadora" de Aracaju, com sede em Aracaju, Estado de Sergipe.
- Decreto59.140 de 25/08/1966
Art. unico - É declarado de utilidade pública, nos têrmos do art. 1º da Lei nº 91, de 28 agôsto de 1935, combinado com o art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, o Serviço de Assistência Rural, com sede em Natal, Estado do Rio Grande do Norte.
- Decreto59.582 de 24/11/1966
Art. unico - É declarada de utilidade pública, nos têrmos do Art. 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935 , combinado com o art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961 , a "Sociedade Conservatório Musical de Uberlândia", com sede em Uberlândia Estado de Minas Gerais.
- Decreto59.503 de 09/11/1966
Art. unico - É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o Art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, a "Federação Brasileira de Associações de Bibliotecários" com sede em São Paulo Estado de São Paulo.
- Decreto60.773 de 30/05/1967
Art. unico - É declarada de utilidade pública, nos têrmos do art. 1º da Lei nº 91,de 28 de agôsto de 1935, combinado com o art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, a "Sociedade Pestalozzi de São Paulo", com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.
- Decreto60.870 de 19/06/1967
Art. unico - É declarada de utilidade pública, nos têrmos do art. 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, a "Associação Brasileira de Educação Familiar e Social", com sede no Estado da Guanabara.
- Decreto60.963 de 07/07/1967
Art. unico - É declarado de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, o "Lar da Irmã Celeste", com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.