“subsistema de inteligência de segurança pública” em Legislação Federal
- Decreto58.852 de 15/07/1966
Art. unico - É declarada de utilidade pública, nos têrmos do art. 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, a Instituição Beneficente "Secorristas Cristãs", com sede em Americana, Estado de São Paulo.
- Decreto59.083 de 16/08/1966
Art. unico - É declarada de utilidade pública, nos têrmos do art. 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, o Lar das Meninas "Santa Gertrudes", com sede em Goiânia, Estado de Goiás.
- Decreto60.080 de 17/01/1967
Art. unico - É declarada de utilidade pública, nos têrmos do art. 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, a "Clínica Batista de Teresina" com sede em Teresina, Estado do Piauí.
- Decreto7.836 de 09/11/2012
Art. 2º - Compete ao órgão ou à entidade da administração pública federal ao qual estiver consignada a dotação orçamentária relativa à ação constante do Anexo a análise e aprovação formal do termo de compromisso de que trata o § 1º do art. 3º da Lei nº 11.578, de 26 de novembro de 2007.
- Decreto7.868 de 19/12/2012
Art. 2º - Compete ao órgão ou à entidade da Administração Pública federal ao qual estiver consignada a dotação orçamentária relativa à ação constante do Anexo a análise e aprovação formal do termo de compromisso de que trata o § 1º do art. 3º da Lei nº 11.578, de 26 de novembro de 2007 .
- Decreto7.905 de 04/02/2013
Art. 1º - Fica restaurada a vigência do Decreto nº 42.290, de 19 de setembro de 1957, ficando sem efeito a revogação promovida pelo Decreto sem número de 5 de setembro de 1991 , que ressalva os efeitos jurídicos de declarações de interesse social ou de utilidade pública e revoga os decretos que menciona.
- Decreto1.597 de 17/08/1995
Art. 1º - Fica transferido do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado, para o Ministério da Educação e do Desporto, um cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, código DAS 101.5, oriundo da extinção de órgãos da Administração Pública Federal, a ser alocado na Assessoria Especial do Ministro.
- Decreto5.551 de 26/09/2005
Art. 1º - Ficam remanejados, até 31 de dezembro de 2013, da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para o Ministério do Esporte, os seguintes cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS: um DAS 101.6 e um DAS 101.4. (Redação dada pelo Decreto nº 8.087, de 2013) (Vigência)...