“subsistema de inteligência de segurança pública” em Legislação Federal
- Decreto62.861 de 18/06/1968
Art. unico - É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517 de 2 de maio de 1961, a "Sociedade Propagadora Soverdi", com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.
- Decreto62.845 de 10/06/1968
Art. unico - É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei n.º 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, o "Seminário Maior São José", com sede em Mariana, Estado de Minas Gerais.
- Decreto67.393 de 16/10/1970
Art. 1º - É declarado de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, o Instituto Sagrada Família, com sede em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
- Decreto67.302 de 30/09/1970
Art. 1º - É declarado de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, o Instituto Educacional de Dourados, com sede em Dourados, Estado de Mato Grosso.
- Decreto67.473 de 03/11/1970
Art. 1º - É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, a Casa da Criança Santa Elisabeth, com sede em Avaré, Estado de São Paulo.
- Decreto90.964 de 15/02/1985
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra de propriedade particular, com o total de 529,06 m² (quinhentos e vinte e nove metros quadrados e seis decímetros quadrados), necessária à implantação da Estação de Rádio UHF Multicanal Caçapava, no Município de Caçapava, Estado de São Paulo.
- Decreto65.052 de 25/08/1969
Art. unico - É declarado de utilidade pública, nos têrmos do artigo 2º "in fine" da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo1º, "in fine", do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, o Clube Naval, com sede no Estado da Guanabara.
- Decreto69.266 de 23/09/1971
Art. 1º - É declarado de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, o Colégio Cristo Rei, com sede em Presidente Prudente, Estado de São Paulo.