“subsistema de inteligência de segurança pública” em Legislação Federal
- Decreto3.750 de 14/02/2001
Art. 2º, I - da Secretaria de Gestão para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, provenientes da extinção de órgãos da Administração Pública Federal, cinco DAS 102.4; três DAS 102.3; vinte DAS 102.2; dois DAS 102.1; e setenta e cinco FG-1; e...
- Decreto5.622 de 19/12/2005
Art. 27 - Os diplomas de cursos ou programas superiores de graduação e similares, a distância, emitidos por instituição estrangeira, inclusive os ofertados em convênios com instituições sediadas no Brasil, deverão ser submetidos para revalidação em universidade pública brasileira, conforme a legislação vigente.
- Decreto8.132 de 24/10/2013
Art. 1º - Ficam remanejados, na forma do Anexo II, da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:...
- Decreto8.218 de 28/03/2014
Art. 1º - Ficam remanejados, na forma do Anexo II, da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:...
- Decreto77.667 de 24/05/1976
Art. 3º, Parágrafo Único - Se na fase de execução se verificar excesso de confisco, a quantia a maior será devolvida à companhia processada, depois de liquidados os créditos da Fazenda Pública Federal, estadual e municipal. inclusive os créditos fiscais ou previdenciários das correspondentes autarquias.
- Decreto2.797 de 08/10/1998
do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado para o Ministério da Fazenda, oriundos da extinção de órgãos da Administração Pública Federal, um DAS 102.4, cinco DAS 102.3, noventa DAS 102.2, cinco DAS 102.1 e trinta e uma FG-1;...
- DecretoDecreto de 02 de Maio de 1995
Art. 1º - É restabelecida a validade da declaração federal de utilidade pública da IRMANDADE NOSSA SENHORA DA SAÚDE , com sede na Cidade de Diamantina, Estado de Minas Gerais, portadora do CGC nº 20.081.238/0001-04, com efeito retroativo à data de sua cassação.
- Decreto43.400 de 14/03/1958
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da autorização contida no art. 1º da Lei nº 3.098, de 24 de fevereiro de 1957, e tendo ouvido o Tribunal de contas nos têrmos do art. 93 do Regulamento Geral de Contabilidade Pública. DECRETA:...