“subsistema de inteligência de segurança pública” em Legislação Federal

Decreto49.616 de 29/12/1960
Art. unico - E' declarada de utilidade pública, nos têrmos do art. 14 da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, o Circulo Operário Pôrto Alegrense, com sede em Pôrto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
DecretoDecreto de 11 de Setembro de 1991
Art. 1º - São declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis urbanos de propriedade de LAB - Engenharia e Consultoria Ltda., com sede em Porto Alegre - RS, CGC nº 89.561.138/0001-73, descritos e caracterizados a seguir:...
Decreto59.563 de 14/11/1966
Art. unico - É retificada a ementa do Decreto nº 57.841, de 18 de fevereiro de 1966, para o fim de declarar que a denominação da entidade, por êle reconhecida como de utilidade pública, é "Instituto Bahiano de Reabilitação".
Decreto12.150 de 20/08/2024
Art. 2º - Os órgãos e as entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional observarão as diretrizes e os objetivos da Estratégia Regula Melhor em seus planejamentos e em suas ações operacionais relacionadas com o processo regulatório.
Decreto3.921 de 17/09/2001
Art. 1º, I - da Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, provenientes da extinção de órgãos da Administração Pública Federal, para o Ministério da Saúde, quatro DAS 101.4; um DAS 101.3 e duas FG-1; e...
DecretoDecreto de 19 de Novembro de 2009
Art. 3º, §5º - O Grupo de Trabalho poderá convidar representantes de outros órgãos da administração pública, instituições de pesquisa e de ensino superior, de entidades privadas e de organizações da sociedade civil, para participarem na execução dos seus trabalhos.
Decreto2.599 de 19/05/1998
Art. 2º, I - do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado para o Ministério da Cultura, três DAS 101.3, um DAS 102.3, três DAS 101.1 e uma FG-1, oriundos da extinção de órgãos da Administração Pública Federal;...
Decreto2.681 de 21/07/1998
Art. 1º, Parágrafo Único, I - do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado para o Ministério da Agricultura e do Abastecimento, oriundos da extinção de órgãos da Administração Pública Federal, um DAS 101.5, três DAS 101.4 e cinco DAS 101.1;...