Decreto nº 49.616 de 29 de dezembro de 1960

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Declara de utilidade pública o Circulo Operário Põrto Alegrense (C.O.P.A.), com sede em Pôrto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.

O Presidente da República , usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição Federal, e atendendo ao que consta do processo M.J.N.I. nº 30.261, de 1960, decreta:

Publicado por Presidência da República

Brasília, em 29 de dezembro de 1960, 139º da Independência e 72º da República.

Art. único

~~E' declarada de utilidade pública, nos têrmos do art. 14 da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, o Circulo Operário Pôrto Alegrense, com sede em Pôrto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.~~

JUSCELINO KUBITSCHEK Armando Ribeiro Falcão

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 6.4.1961.